Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
É triste, mas precisou que a Justiça determinasse que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) religasse todas as lombadas eletrônicas e controladores de velocidade em todo o país, que estavam desativados desde 1º de agosto por falta de verbas. A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite de segunda-feira, que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Pela decisão, o Dnit tinha 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.
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Ontem, em Santa Maria, os letreiros luminosos já haviam sido acesos, mas é possível que hoje os equipamentos já voltem a multar não só aqui, mas em todo o país. Segundo uma fonte da coluna, basta um comando no computador para que as lombadas das BRs em Santa Maria e região voltem a multar. Não é necessário ir até cada aparelho para religá-lo.
O que impressiona é a falta de preocupação do governo com a segurança do trânsito e, principalmente, dos pedestres. Se estudos apontam a necessidade desses milhares de controladores, que foram instalados para ajudar a salvar vidas, simplesmente o governo decide desligá-los depois com a justificativa de falta de verbas – só havia R$ 43 milhões no Orçamento federal, sendo que seriam necessários R$ 263 milhões. Imagine quantos acidentes com mortes e feridos podem ocorrer devido à falta de controle de velocidade em estradas de grande movimento, como nos perímetros urbanos de cidades?
A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias. A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais.
Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis de criatividade médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.
