Com a entrada em vigor das novas regras para confecção de CNH e também da renovação, 18.239 gaúchos tiveram a Carteira Nacional de Habilitação renovadas automaticamente até o dia 14 de janeiro, segundo o governo federal. Essas pessoas tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 13,63 milhões para a população do Estado. Antes, a renovação custava R$ 302, além de R$ 90 a mais para motoristas profissionais.
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A iniciativa, que entrou em vigor na última sexta, beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. No país, 323.459 pessoas já foram beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira. A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já motoristas a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames.
O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez. Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a lei.
– Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro – disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Especialistas em trânsito questionam a renovação automática porque uma pessoa com menos de 50 anos também pode ter problemas graves de visão, neurológicas ou de mobilidade e acabar tendo a CNH renovada automaticamente. Foi o caso de uma pessoa, na faixa de 40 anos, com paralisia de um lado do corpo e que queria seguir dirigindo, mesmo sem a concordância da família. Se ela não tiver multas e não informar o problema ao Detran, acabará tendo a CNH renovada de forma automática.
Como funciona
A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa o comparecimento aos CFCs. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito. Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do governo é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.
2ª via impressa
Quem teve a CNH renovada automaticamente no aplicativo CNH do Brasil pode ir até um CFC para pedir a segunda via impressa, se quiser. Nesse caso, há taxa de R$ 76,97. A via impressa não é obrigatória, mas é recomendada para quem viaja ao Exterior, pois a maioria dos países não aceita a CNH digital, somente a impressa. Além disso, a segunda via impressa pode ser usada como identidade.
