Foto: Vinicius Becker (Diário)
Sergio Cechin apresentou projeto para alterar funcionamento da prefeitura em partidas do Brasil na Copa
Já tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria projeto de lei para autorizar o Executivo a decretar ponto facultativo nos jogos do Brasil durante a Copa do Mundo, que ocorrerá entre junho e julho do ano que vem.
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Autor da proposição, Sergio Cechin (Progressistas) ressaltou que a competição de futebol mais importante do mundo é "de ampla relevância cultural, social e esportiva para todo o país". "A experiência histórica demonstra que, em competições dessa magnitude, diversos entes federativos adotam ajustes de expediente ou decretam ponto facultativo para permitir que servidores e cidadãos possam acompanhar os jogos, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais", destaca um trecho da justificativa.
Normalmente, como observou o próprio vereador, os órgãos públicos costumam alterar o horário de funcionamento em dias de jogos da Copa. No caso de 2026, as três partidas do Brasil na primeira fase – contra Marrocos, Haiti e Escócia –, serão à noite, dois às 19h e um às 22h.
Quanto à competência para estabelecer mudanças no funcionamento, prerrogativa da administração municipal, Cechin frisou que, ao optar por uma autorização legislativa, e não "por uma determinação impositiva", "este projeto respeita plenamente a autonomia administrativa e a competência privativa do chefe do Executivo".
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