Prazo para pedir isenção da taxa do Enem começa nesta segunda

Começa na segunda-feira (13) o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ato antecede o período de inscrição e assegura o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa. O período de solicitação se estende até o dia 24 de abril.

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O edital, publicado no início deste mês, torna público, também, os procedimentos para a justificativa de ausência na edição de 2025. A medida aplica-se aos participantes que não compareceram aos dois dias de provas no ano passado e que desejam participar da edição de 2026, gratuitamente.

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deverá ser realizado na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta do gov, poderá recuperá-la conforme orientações previstas no edital. Independentemente do pedido de isenção, o participante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Nome social
O edital traz ainda uma novidade: a solicitação de tratamento pelo nome social, antecipadamente, já no ato do pedido da isenção. A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do Exame. Vale ressaltar que o nome social deve estar cadastrado na Receita Federal.

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CadÚnico
O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem, precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico, pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026, não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, seguindo os procedimentos e prazos.

Quem tem direito

• Matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escola pública, em 2026
• Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio
• Pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC