Câmara de Vereadores de Santa Maria aprova projeto sobre abertura dos mercados aos domingos

– Esse projeto garante aquilo que o Sindigêneros tem a preocupação, que é a nossa preocupação. Nós estamos dando a oportunidade para aquele que quer abrir – afirmou Tubias, ao defender o projeto na tribuna, referindo-se ao fato de os estabelecimentos estarem respaldados por uma lei municipal não correndo risco de serem multados.

Também em manifestação na tribuna, o presidente da Câmara de Vereadores, Valdir Oliveira (PT), disse que era preciso esclarecer a população de que a aprovação do projeto pelo Legislativo não resultaria na abertura imediata dos supermercados, uma vez que depende de acordo firmado nas convenções coletivas.

– Não podemos passar para a população a impressão de que nós votando aqui está resolvido, e os supermercados, enfim, ou os mercados micro e pequenos já poderão sair abrindo suas portas. Passar essa ideia para a sociedade, porque será uma falsa expectativa – afirmou o petista, sobre o fato de a validade do projeto estar condicionado às convenções coletivas.

– Hoje, os dois sindicatos são contrários (à abertura aos domingos). Esse projeto oportuniza ao Sindigêneros mudar seu voto – respondeu Tubias em relação à observação do presidente da Casa.

Na prática, a lei não tem validade pelo fato de a Constituição dar total autonomia para que sindicatos de patrões e empregados decidam sobre a utilização da mão de obra aos domingos. Portanto, se nas convenções, seguirem proibindo o uso de funcionários, os mercados continuarão fechados aos domingos. Só abrirão em feriados, anteriormente, definido em acordo.

Esse foi um dos argumentos utilizados, além da preservação dos direitos trabalhistas, pela bancada do Partido dos Trabalhadores para votar contra o projeto, apesar dos seus representantes afirmarem ser a favor do funcionamento dos supermercados aos domingos. Por outro lado, os parlamentares favoráveis sustentaram que, inclusive, em cidades menores, os estabelecimentos funcionam aos domingos e a medida irá possibilitar a geração de empregos e estimular a economia no município.

Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) transformar em lei.

O que dizem os sindicatos

A partir da aprovação do projeto, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Santa Maria (Sindigêneros), Gilberto Cremonese, informou que, no início do ano que vem, o Sindigêneros promoverá um reunião para tratar desse tema, já que a convenção tem validade até junho de 2023. Ele acrescentou que o sindicato já era receptivo, anteriormente, à abertura dos supermercados aos domingos, entretanto, devido à pandemia, a decisão foi por protelar por mais um ano dos estabelecimentos de portas fechadas.

– Já era a tendência, mas se levou em conta o crescimento da Covid. Nossos funcionários enfrentaram muitas dificuldades. A partir do próximo ano, a categoria volta a discutir – afirmou Cremonese, estimando que entre 40 e 50 estabelecimentos se enquadrariam no projeto aprovado pela Câmara.

Tesoureiro do Sindicato dos Comerciários, Oberlan Palma disse que, por enquanto, há uma convenção coletiva em vigor até o mês de junho e que “nada muda”. Futuramente, o departamento jurídico da entidade irá analisar a possibilidade da abertura dos supermercados aos domingos, contudo, ele adiantou que a maioria da categoria é contra.

O que prevê o projeto

O Comércios varejista de mercadorias em geral, especialmente de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns de Santa Maria poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados

Poderão funcionar os estabelecimentos comerciais e que se enquadram nas situações:

Microempreendedor individual (MEI): o estabelecimento possui o empresário, não pode ter sócios, ter participação ou seu nome em outras empresas, além de poder contratar apenas um funcionário.

Microempresa (ME): O estabelecimento que contar com até 19 funcionários em caso de indústria e até 9 em caso de comércio e serviços em seu quadro funcional

Empresa de Pequeno Porte (EPP): O estabelecimento que contar com 20 a 99 funcionários em caso de indústria, e de 10 a 49 em caso de comércio e serviços em seu quadro funcional

Como votaram os vereadores*

A favor

Adamar Pozzobom (PSDB)

Adelar Vargas, Bolinha (MDB)

Alexandre Vargas (Republicanos)

Anita Costa Beber (Progressistas)

Danclar Rossato (PSB)

Getúlio de Vargas (Republicanos)

Givago Ribeiro (PPSDB)

Juliano Soares, Juba (PSDB)

Luci Duartes, Tia da Moto (PDT)

Manoel Badke (União Brasil), Maneco

Paulo Ricardo Pedroso (PSB)

Pablo Pacheco (Progressistas)

Roberta Leitão (Progressistas)

Tony Oliveira (Podemos)

Tubias Callil (MDB)

Contra

Helen Cabral (PT)

Marina Callegaro (PT)

Rudys Rodrigues (MDB)

Werner Rempel (PCdoB)

*O presidente Valdir Oliveira se manifestou contrário ao projeto, mas vota em caso de empate. Já o vereador João Ricardo Vargas (Progressistas) não estava na sessão no momento da sessão, autorizado pelo Legislativo.