Cerca de 7,5 mil cartões do Programa Pé no Futuro ainda não foram retirados na região de Santa Maria

Na região de Santa Maria, que corresponde as escolas da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, 7,5 mil cartões do Programa Pé no Futuro ainda não foram retirados pelos estudantes da Rede Estadual. O auxílio financeiro, no valor de R$ 150, deve ser utilizado para a compra de tênis e meias, complementando os uniformes escolares e, assim, assegurando condições dignas de estudo.

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O Pé no Futuro é voltado para alunos em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (Cadúnico), com renda familiar de até R$ 660 por pessoa. A distribuição dos cartões para todos os municípios, exceto Porto Alegre, ocorre em agências selecionadas do Banrisul.

A compra de tênis e de meias deve ser feita em lojas físicas e que estejam localizadas no Rio Grande do Sul, sendo uma forma de incentivar e valorizar o comércio local. A funcionalidade do cartão é de cartão de débito.

Orientações aos estudantes e responsáveis legais

No momento da compra, é obrigatório exigir a nota fiscal, pois ela será a única forma de comprovar que o benefício foi utilizado corretamente. É necessário incluir o CPF do estudante ou do responsável legal. Se houver qualquer inconsistência na prestação de contas, pois somente os produtos autorizados são aprovados (tênis ou sapato fechado e meias), os beneficiados terão os valores de outros programas sociais retidos até a regularização.

É possível comprar um tênis com um valor acima de R$ 150 e complementar o restante do pagamento por conta própria, não havendo restrições legais para isso.

Orientações aos lojistas

Para que a compra seja validada, a nota fiscal deve incluir corretamente o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos adquiridos. São aceitos apenas os seguintes códigos:

• 6402.91.99
• 6402.99.90
• 6404.19.00
• 6402.19.00
• 6404.11.00
  

Retirada dos cartões

No interior do Estado, os cartões estão disponíveis para retirada nas agências do Banrisul, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h.

É possível consultar datas e horários de funcionamento das agências bancárias no portal do programa.

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