Com aumento do piso salarial, governo federal faz afago a professores e joga para Estados e municípios o desgaste

Se tem uma classe que merece ser valorizada, essa é a dos professores, pela importância fundamental na formação não somente dos alunos, mas, especialmente, do cidadão. Portanto, o aumento de 14,94% concedido ao piso do magistério, anunciado pelo novo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na segunda-feira (16), é muito justo. Com o novo índice, o valor passa a R$ 4,4 mil neste ano. Em 2022, o salário foi R$ 3,8 mil.

Entretanto, o reajuste não será pago pelo governo federal, responsável pelo aumento. A conta maior será arcada pelos Estados e municípios. Na terça (17), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), presidida pelo prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno (MDB), divulgou nota demonstrando preocupação com o impacto financeiro aos cofres municipais com o aumento acima da inflação. Isso porque as prefeituras já trabalham neste ano com uma queda na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à redução, em 2022, das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações determinada pelo governo federal no período eleitoral.  

– É um tema que gera preocupação. Nós valorizamos de forma significativa a classe dos professores na formação dos alunos no contexto dos municípios, mas precisamos considerar a conjuntura financeira e orçamentária. Estamos com incertezas e dificuldades pela redução de receitas. O repasse do ICMS desde setembro de 2022 sofreu queda em função das mudanças de alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que seguem neste ano minoradas. Temos também o piso da enfermagem que está sendo discutido. Precisamos ter em mente essas questões quando os municípios debatem os reajustes – afirmou Salerno, que hoje estará em Brasília para reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), oportunidade em que será tratado do tema.

Além do impacto financeiro, conforme o presidente da Famurs, há uma questão jurídica que pode ter desdobramento na Justiça, uma vez que o reajuste deveria ser proposto por lei com base na nova Legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e não por meio de portaria, como fez o ministro Camilo Santana. Assim como já ocorreu no governo Jair Bolsonaro (PL) com o piso da enfermagem, o atual, de Lula (PT), faz afago com o chapéu dos outros e joga para os municípios e Estados o problema e o desgaste em caso de não conseguirem arcar com os R$ 4,4 mil aos professores.