Mais de 100 mil processos, 20 magistrados e 17 unidades judiciais: como funciona o Fórum de Santa Maria

Palco de julgamentos que frequentemente ganham destaque no noticiário e cenário retratado em filmes, séries e novelas, o fórum faz parte do imaginário de grande parte da população quando o assunto é justiça. Em Santa Maria, o prédio localizado na Alameda Buenos Aires, no Bairro Nossa Senhora das Dores, abriga a estrutura responsável por processar e julgar, em primeiro grau de jurisdição, ações cíveis e criminais da comarca, que atende quatro municípios da região. O edifício, que passa por reformas, recebe diariamente cerca de 300 pessoas. Mas, afinal, como funciona esse órgão público?

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A Comarca de Santa Maria abrange, além do município-sede, Itaara, São Martinho da Serra e Silveira Martins. Ao todo, são aproximadamente 102 mil processos em tramitação atualmente e cerca de 46 mil novas ações ingressam na comarca a cada ano. A estrutura conta com 17 unidades judiciais, 20 magistrados e um plantão permanente para atender demandas urgentes. 

Considerando apenas os processos em tramitação, cada magistrado é responsável, em média, por cerca de 5,1 mil ações. Para efeito de comparação, o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que a carga média de trabalho dos magistrados de primeiro grau no Brasil é de 6.502 processos.

Esses números ajudam a dimensionar o tamanho da estrutura da Comarca do município, mas não explicam como ela funciona na prática. Da entrada de uma ação até a sentença, um processo percorre diferentes etapas e envolve o trabalho de diversos profissionais. Para mostrar como esse caminho acontece, a reportagem do Diário conversou com o juiz diretor do Foro da Comarca de Santa Maria, Francisco Schuh Beck.

Como um processo começa

Antes de chegar às mãos de um juiz, um processo percorre um caminho que envolve diferentes etapas e profissionais. Beck explica que, na maioria dos casos, a ação é proposta por um advogado, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, dependendo da natureza do caso e de quem representa a parte interessada. Há exceções, como as causas do Juizado Especial Cível de até 20 salários mínimos, em que o próprio cidadão pode procurar o Fórum e ajuizar a ação sem a necessidade de advogado.

Na prática, tudo começa quando uma pessoa, uma empresa ou um órgão público leva uma demanda ao Judiciário. Pode ser, por exemplo, uma cobrança de dívida, um pedido de indenização, uma disputa pela guarda de um filho ou até uma ação criminal apresentada pelo Ministério Público. A partir desse momento, o processo é protocolado e passa a integrar o sistema do Judiciário.

Depois de protocolado, o processo passa por diferentes etapas. Primeiro ocorre uma análise inicial. Em seguida, a outra parte é chamada para apresentar sua defesa e tem início a fase de instrução, quando são reunidas as provas que servirão de base para a decisão do juiz. É nessa etapa que costumam ocorrer as audiências, com depoimentos das partes, oitiva de testemunhas, realização de perícias e apresentação de documentos. Embora muitas pessoas conheçam essas audiências pelo termo "julgamento", elas fazem parte da fase de produção de provas. O julgamento propriamente dito acontece quando o juiz analisa todo o conjunto de informações do processo e profere a sentença. 

Caso alguma das partes não concorde com a decisão, ainda é possível recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, em determinadas situações, aos tribunais superiores.

A engrenagem por trás da Justiça

Se o processo é o caminho, o Fórum é a estrutura que permite que ele avance. As 17 unidades judiciais da Comarca de Santa Maria são organizadas conforme a natureza das ações e reúnem varas cíveis, criminais, de família e sucessões, Juizados Especiais, Juizado da Violência Doméstica, Vara de Execução Criminal Regional, Juizado Regional da Infância e Juventude e a Central de Atendimento ao Público (CAP). 

A estrutura também conta com 171 servidores, entre eles oficiais de Justiça e profissionais do serviço técnico multidisciplinar, como um psiquiatra, duas psicólogas e duas assistentes sociais, além de 75 estagiários e equipes terceirizadas responsáveis pelos serviços de limpeza, vigilância e manutenção.

O funcionamento do Fórum depende do trabalho conjunto de todos esses profissionais.

— São muitas e variadas tarefas. Sem os servidores, seria impossível a tramitação de qualquer processo — afirma o juiz diretor Francisco Beck.

Por que alguns processos levam meses e outros anos?

Depois de entender como um processo percorre o caminho até a sentença, surge outra dúvida comum: por que algumas ações são resolvidas em poucos meses, enquanto outras levam anos? Conforme explica Beck, não existe um prazo único para a conclusão de um processo, já que o tempo de tramitação varia de acordo com as características de cada caso.

Conforme dados do relatório Justiça em Números 2026 do CNJ, o tempo médio para uma sentença em primeiro grau é de um ano e seis meses. Quando a decisão é contestada por uma das partes e o processo segue para análise de instâncias superiores, as chamadas etapas recursais, esse tempo médio chega a três anos e um mês.

Entre os fatores que podem prolongar a tramitação estão a complexidade da ação, a necessidade de produção de provas, realização de perícias, número de testemunhas e a dificuldade para localizar as partes. Um processo que depende, por exemplo, de uma perícia médica ou técnica e da oitiva de diversas testemunhas tende a levar mais tempo do que uma ação de menor complexidade. Existem também casos considerados urgentes, como pedidos de medidas protetivas previstos na Lei Maria da Penha, que costumam receber uma resposta em poucas horas ou no mesmo dia.

Além de casos violência doméstica, a legislação também prevê prioridade para processos envolvendo infância e juventude, fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde, réus presos e ações de alimentos.

Atendimento ao cidadão e tecnologia

Embora a maior parte das ações judiciais seja proposta por advogados, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, alguns serviços podem ser acessados diretamente pela população. Além das causas do Juizado Especial Cível de até 20 salários mínimos, diversos atendimentos podem ser realizados por meio do Balcão Virtual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Quando há necessidade de comparecimento presencial, essa informação consta na própria intimação encaminhada às partes.

Além de ampliar as formas de atendimento ao público, a tecnologia também transformou a rotina interna do Fórum. Atualmente, todas as ações da Comarca de Santa Maria tramitam em meio eletrônico e o Judiciário gaúcho utiliza ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas e homologadas pelo próprio Tribunal de Justiça.

— A digitalização alterou substancialmente as rotinas de trabalho: hoje, há menor demanda para atividades burocráticas e repetitivas e maior demanda para atividades intelectuais, de análise de processos e minuta de decisões — explica o juiz diretor Francisco Beck.

Na prática, o avanço tecnológico mudou os bastidores do Judiciário ao automatizar tarefas antes essencialmente burocráticas, tornando mais eficiente a tramitação dos processos. Apesar disso, a análise dos casos e a elaboração das decisões continuam sendo atribuições exclusivas de magistrados e servidores, sem substituir a atuação humana nas atividades jurisdicionais.