Região Sul de Santa Maria pode ganhar um conselho tutelar; confira a proposta

Santa Maria pode ganhar um quarto Conselho Tutelar nos próximos anos. A proposta apresentada na Câmara de Vereadores como um dos programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, aqueles que serão implementados no município no decorrer da gestão, prevê a criação de uma nova unidade na Região Sul da cidade, com investimento anual de R$ 500 mil, totalizando R$ 2 milhões no período dos quatro anos.

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Atualmente, a cidade é atendida por 15 conselheiros tutelares distribuídos em três unidades — Leste, Oeste e Centro. Este último cobre também as zonas Norte e Sul. A ideia, indica o vereador autor da proposta, Sidi Cardoso (PT), seria aumentar a cobertura do serviço e aproximá-lo da comunidade. Além de dar mais agilidade aos atendimentos.  

– A atual condição tem gerado sobrecarga no atendimento, especialmente na região sul da cidade, que concentra mais de 30 mil moradores.  A proposta inclui, além da criação da nova unidade, a nomeação de cinco novos conselheiros e a instalação de uma sede física mais próxima das comunidades atendidas, como os bairros Dom Antônio Reis, Lorenzi, Tomazetti, Urlândia e Passo das Tropas. 

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Expectativa 

O programa foi incluído no PPA e está em debate. O próximo passo seria incluí-lo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA). O início do funcionamento do novo conselho está previsto, caso aprovado, para o ano de 2026.

– É muito importante estar no Plano Plurianual, no planejamento dos programas estratégicos dos próximos quatro anos, 2026 a 2029 . E, depois ser uma política permanente – indica o vereador, sobre os próximos passos do programa.

Leia mais sobre o orçamento do município em 2025 aqui. ​

Apoio 

A proposta já foi apresentada ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Juliano Soares. A vice-prefeita Lúcia Madruga também ouviu a proposta em audiências públicas na Câmara dos vereadores. Com isso, e o impacto da proposta, o vereador Sidi acredita que há grandes chances do programa ser aprovado. A manifestação formal do prefeito Rodrigo Décimo sobre o programa é aguardada nos próximos 30 dias.

– Queremos debater com o Executivo e com a sociedade. Estamos atentos ao orçamento como oposição propositiva, buscando ampliar as políticas públicas e melhorar a qualidade de vida em Santa Maria– afirmou o vereador.

A importância 

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as suas principais atribuições estão atender casos que apresentam situação de risco, orientar pais ou responsáveis, aplicar medidas de proteção, e ser a ponte e a fiscalização de serviços públicos, inclusive, por meio de denúncias. 

Unidades em Santa Maria 

Conselho Tutelar Centro 

• Rua Pinheiro Machado, 2 701 – Centro 
• Telefone: (55) 3174‑1521 / (55) 99973‑6674 
• E‑mail: [email protected] 
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00 

Conselho Tutelar Leste 

• Rua Valentim Farias de Lima, 260 – Camobi 
• Telefone: (55) 3174‑1521 / (55) 99603‑2022 
• E‑mail: [email protected]
•  Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 08h00 às 17h00 

Conselho Tutelar Oeste 

• Endereço: Rua Boa Vista, 191 – Parque Pinheiro Machado 
• Telefone: (55) 3174‑1521 / (55) 99972‑9638 
• E‑mail: [email protected] 
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 08h00 às 17h00

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