Jovem de 26 anos morre de câncer após ficar presa seis anos injustamente, parte do tempo em Santa Maria; ela havia sido absolvida há dois meses

Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, que passou seis anos presa injustamente, morreu dois meses após ser absolvida pelo júri popular. Ela não resistiu às complicações de um câncer no colo do útero diagnosticado enquanto estava detida. O sepultamento ocorreu na última segunda-feira (27), no Cemitério Municipal de Araranguá (SC). As informações são do portal G1.

Durante o cumprimento da pena, a jovem passou pelo sistema prisional de Santa Maria e desde nove de abril deste ano, a Justiça havia autorizado, a pedido da defesa, que Damaris permanecesse na casa da mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), com uso de tornozeleira.

Os registros da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, mostram que Damaris foi presa preventivamente em agosto de 2019, suspeita de envolvimento no homicídio de Daniel Gomes Soveral, 34 anos, ocorrido em novembro de 2018, em Salto do Jacuí, no Noroeste do Estado. Na época do crime, a notícia foi veiculada e acompanhada pelo Diário de Santa Maria.

A vítima, natural de São Francisco de Assis, residia em Bento Gonçalves, onde trabalhava e mantinha sua rotina. Gomes ficou desaparecido por três dias até ser encontrado sem vida. O corpo foi localizado parcialmente queimado, ao lado de um automóvel com placas de Bento Gonçalves, na noite de sexta-feira, dia 30 de novembro de 2018, por volta das 19h, em uma estrada que dá acesso ao Monumento dos Navegantes e a residências na orla do Balneário Municipal de Salto do Jacuí. Na época do crime a perícia apontou que o homem foi alvejado por um disparo de arma de fogo na cabeça antes de ter o corpo queimado dentro do veículo.

A denúncia contra Damaris foi apresentada à Justiça em julho de 2019. Na época, o Ministério Público sustentou que ela teria ajudado a planejar o crime, mantendo um relacionamento com a vítima para atraí-la ao local da execução. Outras duas pessoas foram denunciadas: Henrique Kauê Gollmann, apontado como autor do disparo, e Wellington Pereira Viana, acusado de participar da organização do homicídio.

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Henrique foi condenado pelo júri popular e cumpre pena no Presídio Estadual de Venâncio Aires. Wellington chegou a ser levado ao Presídio Estadual de Santa Cruz do Sul, mas acabou absolvido.

A defesa de Damaris sempre sustentou que ela apenas contou a Henrique que havia sido estuprada por Daniel. Em reação, ele teria cometido o assassinato e incendiado o corpo da vítima.

Durante o período em que permaneceu presa, Damaris apresentou problemas de saúde, como dores abdominais e sangramentos. Mesmo assim, pedidos de revogação da prisão foram negados pelo Ministério Público e pela Justiça, que consideraram que os documentos apresentados não comprovavam doença grave.

Damaris passou por presídios em Sobradinho, Lajeado, Santa Maria e Rio Pardo. Somente em março de 2025, após a confirmação do diagnóstico de câncer, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica e foi autorizada a morar com a mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), onde iniciou tratamento oncológico.

Em agosto deste ano, o Conselho de Sentença absolveu Damaris por falta de provas. Setenta e quatro dias depois, em 26 de outubro, ela morreu em decorrência da doença.

Tribunal de Justiça do RS e Ministério Público se manifestaram sobre o caso por meio de notas, confira.

Tribunal de Justiça do RS

"O Tribunal de Justiça não se manifesta em questões jurisdicionais. Com relação ao caso, foram avaliados três pedidos de soltura. O primeiro em 2023, que foi negado pelo magistrado da Comarca, pelo TJRS e STJ em sede de recurso.

Quanto ao segundo pedido, em novembro de 2024, em que a defesa da ré alegava motivo de saúde, a decisão aponta que os documentos apresentados eram receituários médicos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos.

Em 18 de março de 2025, a prisão preventiva da ré foi convertida em prisão domiciliar, sendo expedido alvará de soltura. A decisão foi motivada pelo estado de saúde da ré, diagnosticada com neoplasia maligna do colo do útero, necessitando de tratamento oncológico regular.

Ainda em março de 2025, foi autorizada a instalação de monitoramento eletrônico, conforme ofício expedido ao Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico.

Em abril de 2025, a ré iniciou tratamento combinado de quimioterapia e radioterapia no Hospital Ana Nery em Santa Cruz do Sul, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional em Rio Pardo.

Em 09/04/2025, foi concedido parcialmente o pedido da defesa, autorizando:

a) a transferência e cumprimento de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira;

b) a permanência na residência da mãe da ré, em Balneário Arroio do Silva-SC; e c) o deslocamento da ré até o Hospital São José em Criciúma para consultas e tratamento oncológico.

Em agosto de 2025, foi realizado o julgamento da ré pelo tribunal do júri, quando ocorreu sua absolvição pelos jurados."

Ministério Público do RS

"Na primeira oportunidade em que foi informada nos autos a doença da ré, não houve comprovação desta informação. Mas, a partir do momento em que a defesa fez o segundo pedido de liberdade, alegando e comprovando a doença, a ré foi, então, solta."