Lei do sossego público: saiba as ruas campeãs de ocorrências em Santa Maria

Foto: Reprodução

Na noite de quinta-feira (23), o movimento era intenso na Rua Atlântida, uma das vias com maior número de denúncias em Santa Maria

Os finais de semana de clima mais quente têm trazido de volta um problema recorrente nas ruas de Santa Maria: as aglomerações com veículos com som alto, motocicletas com descargas abertas e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos durante a madrugada. Um vídeo da noite de quinta-feira (23) mostra pessoas reunidas na Rua Atlântida, entre as ruas Duque de Caxias e Heitor Campos, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, um dos pontos que mais concentram denúncias Lei Complementar 156/2023, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas entre meia-noite e 7h, todos os dias da semana.

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Conforme levantamento do setor, já foram aplicadas 215 notificações e 199 multas desde que a lei entrou em vigor, em junho de 2023. Só neste ano, até 22 de outubro, foram 20 notificações e 17 multas. Os valores das punições variam de R$ 217,63 a R$ 8.705,20, além da apreensão das bebidas.

Além da Rua Atlântida, outros trechos que registram grande número de denúncias:

Rua Silva Jardim, entre as ruas Conde de Porto Alegre e Floriano Peixoto
Rua dos Andradas, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Valandro
Avenida Paulo Lauda, na Região Oeste da cidade.

A prefeitura ressalta que, em locais centrais como o cruzamento das ruas Venâncio Aires e Duque de Caxias, na Avenida Borges de Medeiros e nas imediações da Universidade Franciscana (UFN), as ocorrências diminuíram após ações de fiscalização e diálogo com comerciantes.

Os dados da Brigada Militar reforçam o cenário de aumento das denúncias. Segundo o comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), tenente-coronel Marcus Giovani Mello da Silva, o número de registros de perturbação do sossego cresceu cerca de 10% entre janeiro e setembro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2024.

— As principais ocorrências estão relacionadas ao som alto em veículos e às aglomerações em locais onde há concentração de bares e distribuidoras, especialmente nas regiões centrais — explica o comandante.

Entre os pontos mais citados pela corporação estão a Rua Silva Jardim, a Avenida Hélvio Basso, a Avenida Ângelo Bolson e a ERS-509 (Faixa Velha de Camobi), esta última liderando o número de registros, com 41 autuações por perturbação do sossego até 13 de outubro.

Tanto a prefeitura quanto a Brigada Militar reforçam que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas em conjunto com a Guarda Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito (DMT). As operações utilizam câmeras de monitoramento e denúncias da população para identificar pontos críticos e aplicar as penalidades previstas em lei.

— A ideia é que a cidade tenha tranquilidade. Não queremos restringir o lazer, mas garantir que ele aconteça com respeito ao sossego e à segurança das pessoas – resume o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Sandro Nunes.

A população pode realizar denúncias sobre perturbação de sossego público pelo tridígito 153 do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Dentro da lei municipal

É permitido

É permitido consumo de bebidas alcoólicas, entre meia-noite e 7h, quando houver evento autorizado ou realizado pelo poder público
No entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, nos limites de domínio do estabelecimento ou determinados pelo poder público e, desde que, a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento

Não é permitido

É proibido, no horário compreendido entre meia-noite e 7h, o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos, que incluem:
- Avenidas; rodovias; ruas, alamedas, servidões, caminhos e passagens; ruas de lazer; calçadas; praças; ciclovias; via-férrea; pontes e viadutos
- Hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados
- Pátios e estacionamentos dos prédios e estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados
- Área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública
- Repartições públicas e adjacências
É proibida a produção de som audível do lado externo nos veículos automotores, em movimento, parados ou estacionados

Vias urbanas e rodovias com maior incidência de notificações em Santa Maria

*Com base nas autuações do 1° RPMon referentes ao artigo 228 do CTB, que trata de infrações por uso de som automotivo em volume ou frequência que perturbem o sossego público