Projeto de Central da Polícia Civil em Santa Maria está parado há dois anos

O projeto de transformar a antiga sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), na Avenida Medianeira, em uma Central da Polícia Civil de Santa Maria, está parado desde 2023. A informação foi confirmada, na manhã desta segunda-feira (30), pelo delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz, afirmando que, mesmo após dois anos de espera, o governo do Estado ainda não autorizou a concessão definitiva da estrutura para a área da segurança pública.

– Estamos aguardando a autorização formal para utilizar o prédio do Daer, mas desde 2023, não houve nenhum avanço. O projeto está completamente paralisado e a justificativa do governo é a falta de recursos financeiros para fazer a licitação da reforma ou construção de um novo local – disse Meinerz em entrevista ao Bom Dia, Cidade! da Rádio CDN.

Segundo o delegado, a estrutura, atualmente vazia, é utilizada de forma limitada como depósito. Porém, a intenção da Polícia Civil é transformá-la em um complexo que reúna várias delegacias e órgãos da segurança pública em um só local, centralizando serviços e gerando economia ao Estado.

– Se não há dinheiro para fazer o projeto, tampouco haverá para construir. O ideal seria, no mínimo, ceder logo aquele espaço. Com apoio do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) no município de Santa Maria, já poderíamos instalar uma ou duas delegacias ali, mesmo que com reformas estruturais que seriam necessárias no local. Mas já teríamos a oportunidade de dar início ao uso da estrutura – defendeu Meinerz.

O delegado disse que a proposta inicial previa a instalação da Delegacia de Homicídios no local. A ideia é também realocar delegacias que atualmente funcionam em prédios alugados.

– Hoje, sete das 11 delegacias da cidade funcionam em imóveis alugados, o que gera um custo mensal de cerca de R$ 70 mil aos cofres públicos. Poderíamos reduzir esse valor consideravelmente com a utilização do prédio do Daer.

As delegacias da Polícia Civil em Santa Maria 

Locais que funcionam em prédios próprios, sem custo de aluguel:

• Delegacia Regional
• 1ª Delegacia de Polícia
• Delegacia De Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPCOI),
• Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que fica junto ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp)

Locais que funcionam em prédios alugados:

• 2ª, 3ª e 4ª Delegacias de Polícia
• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)
• Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
• Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP)
• Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco)

Para Meinerz, mesmo que o projeto ideal – com construção de nova sede – esteja fora do alcance no momento, é possível avançar com soluções alternativas:

– A estrutura do Daer precisa de muitos reparos, mas é grande, bem localizada, está a poucas quadras do Centro e poderia, com apoio do Consepro, ser reformada sem ônus para o Estado. Com isso, já poderíamos começar a prestar um atendimento mais qualificado à população.

O delegado ainda acrescentou que existe previsão, já regulamentada por decreto, para a criação da Delegacia de Combate aos Crimes Rurais (Decrab), que ainda não foi instalada por falta de espaço físico. Segundo ele, o prédio do Daer seria uma excelente alternativa para abrigar a nova delegacia – a 12ª em Santa Maria.

– Se o governo liberasse a estrutura hoje, em menos de seis meses já poderíamos estar com duas delegacias funcionando ali. Isso já representaria economia e melhoria na estrutura da Polícia Civil em Santa Maria.

Na manhã desta segunda-feira, Meinerz participou de uma reunião com o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), o secretário municipal de Segurança Pública, Getúlio de Vargas, e o presidente do Consepro, Luiz Fernando Pacheco, justamente para buscar soluções e tentar destravar a concessão do prédio. A ideia é pressionar o governo do Estado a tomar uma decisão.

– Precisamos unir esforços para que essa estrutura, que está parada e subutilizada, possa começar a ser ocupada. Já temos parte da estrutura pronta, temos projeto e temos apoio. Só falta a autorização definitiva para usarmos o espaço – concluiu Meinerz.

Luiz Fernando Pacheco acrescenta que o projeto de instalação de uma central da Polícia Civil no prédio do antigo Daer não avançou devido a entraves impostos pelo governo estadual. Segundo o presidente do Consepro, apesar da mobilização de entidades e da comunidade local, de projeto e recursos disponíveis, a burocracia e o desinteresse do Estado impediram o andamento da proposta.

– Temos um local, um projeto e temos o recurso. Diante desse cenário, temos pessoas com vontade de entregar essa estrutura para a comunidade de Santa Maria, mas desde 2023 estamos sofrendo com essa burocracia. O governo do Estado demonstrou sempre uma falta de interesse em tocar esse projeto, não houve avanço nenhum desde 2023 – diz.

Pacheco relata que, no início de 2024, houve uma reunião com um representante do Gabinete do Governador, realizada em Santa Maria, que confirmou o desinteresse do Executivo estadual na proposta apresentada.

– Em fevereiro, tivemos uma reunião com o delegado Antônio Padilha, que esteve aqui representando o Gabinete do Governador. Durante a conversa, ele nos informou que o governador não queria esse tipo de projeto – declarou.

O projeto previa a construção da Central de Polícia em três etapas, algo considerado viável e que já poderia estar concluído.  

– Esse projeto, que já poderia estar pronto desde 2023, foi abandonado. Só para licitar os projetos desse prédio maior, o custo giraria em torno de R$ 600 mil a R$ 700 mil. Diante disso, saímos do processo. Abandonamos a ideia – completa Pacheco.

O que diz

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria da Segurança Pública do Estado para obter uma posição sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não havia recebido retorno.