Foto: Eduardo Ramos (Arquivo Diário)
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Santa Maria passou a utilizar o sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para identificar placas de motocicletas e outros veículos envolvidos em manobras perigosas e perturbação do sossego público. O tema foi detalhado pelo secretário adjunto da pasta, Sandro Nunes, em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, na manhã desta quarta-feira (28).
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Segundo Nunes, a tecnologia já existia e está em funcionamento há bastante tempo, mas passou por ajustes recentes para atender a uma demanda crescente relacionada ao barulho excessivo e à condução perigosa de motocicletas.
— É somente um ajuste que nós direcionamos as nossas câmeras agora para também atender a essa demanda que é a prática de direção perigosa em motocicletas, que tem causado não só um dano sonoro, mas também envolve a questão criminal e os danos que ela tem gerado na sinistralidade do trânsito — afirmou.
Atualmente, Santa Maria tem mais de 30 mil motocicletas circulando nas vias urbanas. Conforme o secretário adjunto, o aumento das denúncias de perturbação do sossego, registradas principalmente pelos telefones 190 e 153, motivou o redirecionamento do sistema.
— Essa foi uma necessidade muito grande devido ao grande número de queixas de perturbação do sossego que tem chegado até os telefones de emergência — disse.
Como funciona o procedimento
A Avenida Ângelo Bolson foi o primeiro ponto a receber a divulgação pública da medida, devido ao histórico de ocorrências, mas o sistema deve ser expandido.
— Nós temos hoje mais de 40 câmeras em pontos estratégicos de denúncias e, a partir de agora, a gente vai começar a ‘batidinha na porta’ para comparecer na delegacia o proprietário do veículo que estava praticando esse tipo de infração — afirmou.
De acordo com Sandro Nunes, neste primeiro momento, o foco principal é a esfera criminal, e não a autuação administrativa imediata.
— O que nós estamos analisando em primeira mão aqui é a questão da prática do crime. Não estou falando em autuação ainda. A partir da hora que o guarda municipal flagrar, ele vai salvar as imagens, vai efetuar um registro policial da prática da direção perigosa e vai ser encaminhado à Brigada Militar e à Polícia Civil para apurar a autoria — explicou.
A identificação ocorre a partir da placa do veículo, o que permite chegar ao proprietário da motocicleta. Os casos são enquadrados, principalmente, nos artigos 308 a 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam de direção perigosa e geração de risco de dano.
— Existe pena de reclusão para a prática desse tipo de crime no artigo 308, e a gente vai estar encaminhando essas imagens à Polícia Civil para que ela possa responsabilizar e identificar os autores — destacou.
Próximo passo: autuações administrativas
Paralelamente à responsabilização criminal, a secretaria já trabalha na ampliação do uso do sistema para infrações administrativas, como manobras perigosas, arrancadas bruscas, frenagens, malabarismos e o chamado “corte de giro”.
— Nós já estamos em fase de processo de implantação para alcançar também as tipificações administrativas nos artigos 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro — afirmou Nunes. Os artigos tratam de condutas gravíssimas de direção perigosa, como disputar ou promover corrida e exibir manobra perigosa. Se enquadrado nestes artigos, o motorista poderá arcar com multa multiplicada por dez vezes (R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.
As câmeras do Ciosp gravam imagens por mais de 30 dias e contam com inteligência artificial, sendo usadas tanto na prevenção quanto no pós-crime. Atualmente, mais de 40 câmeras possuem capacidade de leitura de placas e estão distribuídas em pontos estratégicos da cidade.
Outras infrações no radar
Além das motocicletas, o sistema também poderá ser utilizado para coibir fila dupla, estacionamento irregular, uso de celular ao volante e parada em locais proibidos, especialmente em áreas escolares.
— Antes mesmo do retorno das aulas, a gente já possa ter (o equipamento) em alguns locais de maior incidência de infrações de trânsito justamente para fluir o trânsito. Nosso objetivo aqui não é arrecadação. O objetivo é a fluidez do trânsito, a mobilidade urbana e impedir sinistros — reforçou o secretário adjunto.
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública orienta que, em casos de perturbação do sossego, a população entre em contato com o Ciosp pelo telefone 153.
Queda no número de notificações
A adoção de novas tecnologias de monitoramento ocorre em um contexto de acompanhamento permanente do Ministério Público sobre as ações de fiscalização do sossego público em Santa Maria. Em dezembro de 2025, a prefeitura participou de uma audiência no MPRS para apresentar o balanço das operações realizadas nos últimos três anos relacionadas à Lei do Sossego Público, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre meia-noite e 7h.
Os dados mostraram queda progressiva no número de notificações e multas, atribuída à atuação integrada entre Guarda Municipal, Superintendência de Trânsito, fiscais e Brigada Militar. Apesar disso, o mapeamento apontou a migração das denúncias para novos pontos da cidade, especialmente trechos das ruas Silva Jardim e dos Andradas, no Centro, e Atlântida, no Bairro Nossa Senhora Medianeira, além da Avenida Paulo Lauda, no Bairro Tancredo Neves, áreas que hoje concentram a maior parte das chamadas aos telefones 153 e 190.
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