A polêmica decisão de blindagem do STF sob argumento da intimidação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes começou uma crise com o Senado ao decidir, em caráter liminar, que somente o procurador-geral da República (PGR) poderá solicitar abertura de processo de impeachment contra membros da Suprema Corte. Hoje, qualquer cidadão pode protocolar o pedido no Senado e a presidência decide se leva adiante ou não. Gilmar tomou a decisão provocado por uma ação do Partido Solidariedade e pela Associação de Magistrados Brasileiros, que questionaram a Lei do Impeachment, que é de 1950 e está desatualizada.

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Para extrapolar a competência do STF e invadir uma prerrogativa do Senado, que é quem legisla sobre regras do impeachment, Gilmar alegou que o Judiciário não pode sofrer “intimidação”. E, além da campanha da direita para ampliar o número de senadores eleitos por esse campo em 2026 e, com isso, aumentar o poder de fogo contra o Supremo, o ministro se baseou no número (veja abaixo) de pedidos de impeachment protocolados no Senado. São mais de 100, sendo 42 deles contra Alexandre de Morais, responsável pelas principais decisões sobre a tentativa de golpe. O ministro Flávio Dino, inclusive, classificou o número como “uma anomalia” ao defender a decisão do colega de Corte. Até hoje, nenhum pedido foi adiante no Senado.

Como a Lei do Impeachment é de 1950, ela carece de uma atualização. Porém, por quem tem a competência para tratar do rito, que é o Senado, não pelo STF, que analisará a decisão em Plenário.

Protocolo no Senado

Mais de 100 pedidos protocolados:

• Alexandre de Moraes – 43
• Luís Roberto Barroso (solicitou aposentadoria em outubro) – 20
• Gilmar Mendes – 10
• Flávio Dino – 8
• Dias Toffoli – 6
• Cármen Lúcia – 5
• Edson Fachin – 4
• Cristiano Zanin – 3
• Luiz Fux – 2
• Kassio Nunes Marques – 1
• André Mendonça – 1