Depois do depoimento do governador, CPI dos Pedágios da Assembleia deve votar relatório final na quinta-feira

Na quinta-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais na Assembleia Legislativa deverá analisar e votar o relatório final. E a última semana de trabalho foi marcada pelo depoimento do governador Eduardo Leite (PSD). Por mais de duas horas, na tarde de segunda-feira (8), o chefe do Piratini, que compareceu ao colegiado na condição de convidado, falou dos motivos que levaram o governo a optar pela concessão das rodovias e da convicção de que esta decisão é a mais adequada para o RS, afirmando que nenhuma irregularidade no processo foi apontada e que ele terá continuidade. A data e o roteiro do depoimento do governador foram acordados, na semana passada, pela presidência e pela relatoria da CPI e pela Casa Civil.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Pelo roteiro acordado, o presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), e o relator da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT), tiveram 10 minutos cada para manifestação e perguntas e o governador, 20 minutos. Após, Leite respondeu aos dois blocos de questionamentos dos demais integrantes da CPI. Ao final, Paparico e Rossetto puderam se pronunciar novamente para as considerações finais.

Durante o funcionamento da CPI, instalada em 16 de dezembro de 2025, o governo do Estado acabou suspendendo o edital de concessão do Bloco 2 de rodovias, abrangendo rodovias dos vales do Taquari e Caí e da Região Norte, inicialmente marcado para 13 de março. O certame foi novamente lançado e o leilão seria realizado nesta quarta-feira (10), mas foi cancelado por falta de propostas, pois não houve inscritos para o processo de licitação dentro do prazo, que se encerrou ao meio-dia do dia 3 de junho.

Defesa da comissão

Paparico classificou a vinda de Leite como um momento histórico, afirmando que é a primeira vez que um governador de Estado participa de uma CPI na ALRS.
– Estamos escrevendo um novo capítulo da história política do nosso Estado. O Parlamento não está atrapalhando. O Parlamento está cumprindo com a sua função constitucional de fiscalizar – ressaltou o deputado, referindo-se a momentos em que o governador teria demonstrado irritação em relação ao tema dos pedágios e proferido ataques ao trabalho da CPI.

Paparico também defendeu a atuação da colegiado e relatou as atividades realizadas, que trouxeram à tona questões como o aumento do número de multas com o sistema free flow e os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o edital do Bloco 2. Já Rossetto explicou que a base para a instalação da CPI foram o relatório do TCE, que, em novembro de 2025, fez mais de 50 apontamentos em relação ao projeto do Bloco 2; a indignação da sociedade em relação ao altíssimo preço das tarifas anunciadas e o temor das experiências ruins de concessões mal feitas com enormes prejuízos para o Estado do Rio Grande do Sul.
– Portanto, o debate da CPI não é sobre concessões ou sobre free flow. O debate é sobre modelos ineficientes porque caros e incapazes de entregar obras necessárias para a sociedade – esclareceu o deputado petista.

Modelo fracassado?
Rossetto afirmou que, diante das investigações, a opinião majoritária da CPI é de que as propostas apresentadas anunciam tarifas exorbitantes e não entregam as obras necessárias, falando da concessão do Bloco 3 (que abrange rodovias da Serra gaúcha e Vale do Caí), que até agora não entregou as obras contratadas, e sobre os Blocos 1 (envolvendo rodovias da Região Metropolitana, Serra e Litoral Norte) e 2, registrando o cancelamento do leilão do último por falta de inscritos.
– Portanto há um fracasso desse modelo. É sobre isso que nós temos que falar: o fracasso de um modelo que custa caro e não entrega obras e, quando entrega, entrega multas, que felizmente foram suspensas – disse, referindo-se à suspensão das multas do sistema free flow pelo governo federal. O parlamentar propôs que o governador, nos seus últimos seis meses de mandato, suspenda as concessões dos Blocos 1 e 2 e revise o Bloco 3, além de capitalizar a EGR ou criar um fundo orçamentário para que os R$ 3 bilhões do Funrigs previstos para as concessões dos Blocos 1 e 2 sejam usados nas obras viárias prioritárias no Vale do Taquari e na Região Metropolitana.

Decisão das concessões

Leite começou corrigindo a fala inicial de Paparico. 
– O Parlamento não trouxe o governador aqui. O governador se ofereceu ao Parlamento para vir aqui e faz toda a diferença – afirmou ele, garantindo que sempre respeitou a CPI e o Parlamento gaúcho, mas nunca deixou de ter suas opiniões. 

O governador explicou que falaria sobre a decisão de fazer as concessões, já que outros detalhes teriam sido explicitadas por técnicos diante da CPI.
– A mim cabe aqui trazer ao Parlamento a decisão de fazer, que é a decisão política sim do governo, que eu apresentei em 2018 ao povo gaúcho de maneira clara e que, depois de ter feito a concessão da RS-287 e do Bloco 3 na Serra gaúcha, ou seja, o povo gaúcho já sabia muito bem o caminho que apresentávamos e implementávamos, renovei este compromisso de fazer ainda os outros dois blocos, o Bloco 1 o Bloco 2 nas eleições de 2022 e fui, assim, o primeiro governador reeleito defendendo o que nós faríamos – acrescentou Leite.

O governador apresentou o contexto que o RS vivencia e os motivos pelos quais essas concessões precisam ser feitas, afirmando que o Estado dispõe apenas de 10% do orçamento para investimentos necessários (90% seriam despesas obrigatórias, incluindo a dívida do Estado com a União).¶
– O volume de investimentos que estamos falando aqui nesses blocos de concessão alcançam R$ 20 bilhões entre a 287, o Bloco 3 e os dois blocos que fizemos a modelagem – apontou.

Investimentos

Leite lembrou que investimentos públicos realizados em seu governo foram financiados pelas privatizações de empresas públicas, como a CEEE, mas essas receitas extraordinárias são finitas e defendeu que as concessões propostas possibilitam a viabilização de investimentos para o futuro. Ele informou que o RS tem 11,3 mil quilômetros de rodovias estaduais, dos quais o Daer duplicou, em 40 anos, apenas 71 quilômetros naquelas que são de sua responsabilidade, o mesmo número de quilômetros que estarão duplicados em seis anos (até o final de 2027) considerando as duas concessões em funcionamento (287 e Bloco 3). Sobre as obras no Bloco 3, o chefe do Executivo garantiu que elas estão acontecendo, como a duplicação do contorno rodoviário de Caxias do Sul, e disse que, ainda neste ano, devem iniciar as obras de duplicação do trecho entre Farroupilha e Bento Gonçalves.

O governador ainda disse que as concessões se justificam não apenas pela incapacidade fiscal do Estado, mas também pela melhor capacidade operacional de, em um único leilão, resolver as necessidades de um conjunto rodoviário.

– Se o Estado for fazer ele próprio, ou por uma empresa estatal como a EGR, ele terá que licitar obra por obra – explicou, garantindo que tem a convicção de que as concessões que estão sendo implementadas têm a modelagem correta e que o valor das tarifas estão alinhados aos custos de outras concessões feitas no país, tanto em rodovias federais quanto estaduais.

Apontamentos do TCE
Em relação aos apontamentos do TCE no processo do Bloco 2, disse que as melhorias foram acatadas pelo governo e que o relatório final do órgão garantiu que não houve nenhuma irregularidade no processo de concessão, tanto que ele foi levado adiante.
– Nós temos a certeza de que o processo é bem estabelecido, com a metodologia adequada porque é importante que todos os gaúchos aqui saibam: não há um modelo gaúcho criado por este governo para a concessão. Ele segue absolutamente as fórmulas e a metodologia que se consagraram em 30 anos de experiência no país – afirmou, falando também que a modelagem e o uso do sistema free flow são semelhantes em concessões no país e em outros Estados.
Ao encerrar depois de responder a questionamentos de deputados, Leite reafirmou que o Estado não pode deixar de fazer essas concessões porque elas irão viabilizar as infraestruturas críticas para que a produção gaúcha possa ser escoada pelas rodovias. Ele ainda disse que todas as contribuições da ALRS e da sociedade civil são sempre bem-vindas, mas que uma CPI merecia um fato determinado que, na sua visão, não se apresentou.
– Nós estamos aqui, mesmo assim, contribuindo porque não temos nada a esconder. O governo buscou fazer o melhor em um processo de modelagem e vai continuar fazendo isso até o final do mandato para viabilizar a infraestrutura crítica que este estado há décadas queria ver e não aconteceu ao longo dos diversos governos por conta de um preconceito em relação às concessões que se estabeleceu no nosso Estado, e lutamos para virar essa chave – finalizou.
No encerramento do depoimento, Rossetto manifestou preocupação com as manifestações de Leite, que dará prosseguimento à modelagem da concessão dos blocos 1 e 2, que é fracassada em sua opinião, e fará ajustes com base em aumento de tarifa ou na ampliação de recursos públicos para as concessionárias.
– Isso é inaceitável: a continuidade de um modelo insustentável – avaliou. (Com informações da Assembleia Legislativa)