Após 30 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente tem regras que não são cumpridas na totalidade
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Total de 257 resultados da busca por: ministerio publico
MPF investiga 33 supostas fraudes de pagamento de auxílio emergencial na região
Uma das denúncias apura grupo de pessoas com vínculo formal com a prefeitura de um pequeno município
Ministério Público investiga prefeitura de São Gabriel por descumprir bandeira vermelha
Procuradoria de prefeitos instaurou investigação contra os administradores de São Gabriel e outras duas cidades
MP dá prazo de 48h para municípios se adequarem à bandeira vermelha
Ministério Público entende que cidades devem seguir normativas do Estado se estas forem mais restritivas
Reunião deve definir sanção para municípios que desrespeitarem bandeira vermelha
Pelo menos uma cidade da região, São Gabriel, teve o comércio não essencial aberto nesta segunda. MPRS pretende priorizar diálogo
MP recomenda que Santa Maria crie plano para evitar coronavírus nos ônibus
Entre as medidas, está o aumento da frota em determinados horários e fornecimento de máscaras aos usuários
MP quer mais restrições em Santa Maria
Prefeitura sinaliza que pode restringir e até suspender atividades na cidade
Por causa do coronavírus, MPF defende cancelamento de passagens aéreas sem custo
Recomendação foi encaminhada à Anac e se aplica para voos cujos destinos seriam áreas afetadas pela doença
MP entra com pedido para que todos os réus do Caso Kiss sejam julgados em Porto Alegre
Novo recurso foi apresentado nesta segunda-feira
MP pede ao STJ que todos os réus do Caso Kiss sejam julgados em Santa Maria
Órgão apelou para instância superior. Entendimento é que o julgamento em momentos distintos tenha decisões conflitantes
MP pede que todos os réus do caso Kiss sejam julgados em Santa Maria
Recursos são contrários aos desaforamentos e pedem a suspensão do julgamento previsto para 16 de março
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