Comissão aprova mais R$ 102 mi para PF retomar a emissão dos passaportes

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de crédito suplementar para destinar R$ 102 milhões à Polícia Federal para a retomada da emissão de passaportes no país. Ele agora deve passar por votação no Congresso.

O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 28 de junho, um dia após a PF anunciar que pararia de emitir os documentos por falta de verbas.

– Nós estamos aqui corrigindo um erro dramático, que afeta milhares de pessoas – afirmou o presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB/SC).

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O relator da matéria, Delegado Francischini (SD-PR) votou pela aprovação da matéria, e apresentou emenda para que os recursos sejam retirados do orçamento que seria destinado à ONU.

A princípio, o projeto previa que o dinheiro fosse retirado da Educação. O governo recuou e enviou ofício ao Congresso alterando a dotação orçamentária a ser prejudicada.

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Agora o projeto deve passar por votação em sessão do Congresso, e, se aprovada, passar por sanção presidencial. Não há prazo para que o serviço seja regularizado.

CRISE DOS PASSAPORTES

O governo já tinha sido avisado de que a quantia prevista para este ano não seria suficiente para garantir a emissão de passaportes.

Ao menos nove alertas foram enviados pela polícia somente neste ano. Ao todo, o órgão teve R$ 145 milhões em 2017, já contando uma liberação extra de R$ 24 milhões em maio.

Em 2016, foram R$ 212 milhões. A PF havia solicitado no meio do ano passado na discussão do Orçamento o montante de R$ 248 milhões.