Santa-marienses recebem abatimento no imposto de renda ao destinar verbas para iniciativas sociais

Foto: Renan Mattos (Diário)/A associação Francisco Spinelli atende crianças da Nova Santa Marta e quer colocar em prática projeto de aulas de reforço e música com as verbas que foram doadas por meio do Imposto de Renda

Santa Maria poderia arrecadar cerca de R$ 7 milhões por meio do Imposto Solidário, programa em que pessoas físicas e jurídicas fazem destinação de verba a entidades e projetos sociais e, depois, recebem abatimento no Imposto de Renda. Contudo, a coordenadora do Programa de Educação Fiscal, Rosaura Vargas, conta que a cidade arrecadou pouquíssimo nos últimos quatro anos. Em 2017, a destinação para o Imposto Solidário foi de R$ 819 mil em Santa Maria.

Rosaura diz que o prazo para doação de até 6%, para Pessoa Física, e de até 1%, para Pessoa Jurídica, vai até 27 de dezembro. Atualmente, são 21 instituições cadastradas no Imposto Solidário na cidade, que poderão se beneficiar com a arrecadação.

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A coordenadora ainda salienta que qualquer quantia ajuda, mas salienta que as destinações feitas por Pessoa Jurídica são mais significativas, por serem de valor mais elevado.

- Não queremos desmerecer ninguém, mas é que não tem como comparar 6% do Imposto de Renda da Pessoa Física, com 1% da Pessoa Jurídica, que pode ficar na casa dos R$ 100 mil. Por isso, nosso foco é maior na conscientização de empresas sobre a importância de participar do Imposto Solidário - diz a coordenadora do Programa de Educação Fiscal em Santa Maria.

O vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Paulo Comazzetto, diz que o imposto é algo obrigatório que os cidadãos têm que pagar, mas com o repasse para projetos e entidades, a cidade se beneficia mais.

- Com a destinação ao Fundo Municipal, o valor arrecadado com impostos não vai para Brasília e permanece no município para ser utilizado diretamente na cidade - conta Comazzetto.

Além disso, ele reforça que não há riscos fiscais para quem faz a destinação, como cair na malha fina. Ele reforça que é preciso desmistificar esse boato e que a destinação de impostos beneficia a todos.

REQUISITOS

Emerson Brandão, vice-presidente regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon), explica que a doação é simples.

Contudo, Brandão diz que para o contribuinte ter o abatimento no Imposto de Renda é preciso fazer a declaração pelo Modelo Completo. Já no caso de Pessoa Jurídica, o pré-requisito é que a destinação de 1% seja feita por empresas que têm a tributação em cima do lucro real.

ENTIDADES CONTAM COM VERBA PARA MELHORIAS

As entidades cadastradas (veja abaixo) no Imposto Solidário já têm os projetos de onde pretendem investir o dinheiro repassado pela arrecadação e possuem metas a serem alcançadas. No caso das entidades que atendem idosos, que são três, não apresentaram os projetos porque esperam para ver o quanto receberão de verba, para assim, criarem seus projetos. Segundo a coordenadora da Educação Fiscal, Rosaura Vargas, isso é permitido.

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A assistente social do Abrigo Espírita Oscar José Pithan, Marília Ramos, diz que a maior necessidade da casa é trocar as máquinas de lavar e secar roupas da lavanderia, que custam, em média, R$ 60 mil cada. Além disso, Marília diz que o abrigo sempre precisa comprar materiais de limpeza e alimentos para os atendidos.

- Nós costumamos receber doações, de coisas mais básicas, como arroz, feijão, leite, mas é preciso servir carne e outros alimentos, que são caros. Agradecemos a toda a ajuda e sempre estamos abertos a doações - diz a assistente social.

Dos projetos que já têm metas, estão o da Associação Espírita Francisco Spinelli, que atende crianças do Bairro Nova Santa Marta. Conforme o presidente da instituição, Elson Busatto, a ideia é atender os pequenos no turno inverso da escola e ofertar aulas de reforço e de música, mas para isso é preciso melhorar a sala da associação destinada a este tipo de ensino.

Atualmente, a Francisco Spinelli atende junto com o Centro Educacional Meimei, que atende crianças em idade de berçário e maternal.

CONTAS MENSAIS

Outra entidade que espera fazer melhorias é a Associação de Cegos e Deficientes Visuais (ACDV). Segundo voluntário e atendido da ACDV Alessandro de Oliveira, as doações em verba são usadas para pagar as contas mensais do local, como energia elétrica e água, bem como quitar eventuais custos da instituição com materiais de braile e pequenas reformas.

PROGRAMA DE INCENTIVO

Percentuais que pessoas e empresas podem doar e para que áreas

Imposto de Renda

Cultura (Lei Rouanet e Audiovisual) - Entre 3% e 4%*
Desporto - 1%
Criança e adolescente - 1%
Idoso - 1%
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Pessoa com Deficiência - 1%

ICMS

Cultura (ProAC) - Entre 3% e 6%*
Esporte (PIE) - Entre 3% e 6%*

*O índice varia conforme a modalidade, que pode ser individual ou coletiva

ARRECADAÇÃO DE ANOS ANTERIORES

Segundo a coordenadora do Programa de Educação Fiscal de Santa Maria, Rosaura Vargas, a cidade poderia ter até R$ 7 milhões destinados aos projetos sociais, mas a arrecadação ficou muito abaixo disso nos anos anteriores. Confira*:

2015 - R$ 293 mil
2016 - R$ 307 mil
2017 - R$ 819 mil

*A arrecadação ocorre no ano anterior ao que será usado. No caso, os R$ 819 mil arrecadados no ano passado, são usados nos projetos nesse ano.

QUEM PODE INCENTIVAR

Pessoa Física que faz a declaração no modelo completo pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido durante o ano corrente
O contribuinte que não conseguir fazer isso até 27 de dezembro, pode fazer depois, até 30 de abril, no prazo da declaração, contudo, a destinação pode ser de até 3% do imposto
Pessoa Jurídica, aquelas empresas que tributam sobre o lucro real, podem destinar 1% do imposto devido

COMO DESTINAR

Todas as destinações para os projetos de Santa Maria devem ser feitas ao Fundo Municipal do Idoso (Fumid) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que depois irá repassar ao projeto escolhido pelo contribuinte ou será repartido entre todos os projetos inscritos
Deposite direto ou transfira o valor que quer doar para a conta do Fundo (as contas estão no quadro ao lado)
Informe ao Fundo Municipal sobre a depósito feito na conta
O informe deve ser feito para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) - (55) 3222-7971 - ou para o Conselho Municipal do Idoso (Comid) - (55) 3921-7267
No momento de informar o depósito é quando você pode indicar um projeto ou entidade assistencial
Não esqueça de solicitar o recibo da destinação realizada, para, posteriormente, declarar à Receita Federal
Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda pelo MODELO COMPLETO, em caso de Pessoa Física, insira o valor da destinação, o nome do fundo e o respectivo CNPJ no "Código 40 - Doações - Estatuto da Criança e do Adolescente", do item "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados"
Mais informações sobre o Imposto Solidário estão disponíveis no site

AS CONTAS

É possível fazer doação para um dos fundos, que vai repassar às entidades com projetos aprovados, ou diretamente à entidade escolhida:

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

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