Sindicalistas de Santa Maria avaliam PDV do governo federal

As medidas anunciadas pelo governo para reduzir os gastos com o funcionalismo federal ainda não foram detalhadas integralmente, mas já enfrentam a oposição de sindicatos. 

Na segunda-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e a jornada de trabalho reduzida para servidores civis do Executivo federal. Há, ainda, a licença sem remuneração.

A iniciativa será publicada hoje em Medida Provisória, assinada ontem pelo presidente Michel Temer, e a regulamentação ocorrerá por portaria. 

A meta é conseguir 5 mil adesões no país só no PDV e gerar economia de R$ 1 bilhão por ano a partir de 2018. Em dezembro de 2016, o país tinha 632.485 servidores públicos civis no Executivo federal (fora os aposentados). 

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As medidas deverão ter reflexos em Santa Maria devido ao grande número de órgãos federais. Sindicatos aguardam detalhes, mas já têm posições, que vão da cautela ao protesto.

– Na maioria dos casos, não é vantajoso, mas é uma decisão individual, na qual a gente não pode interferir – diz o diretor de Comunicação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa Maria e Região, Claudenir Freitas.

– O PDV é equivocado e cruel porque culpabiliza os servidores públicos – critica a coordenadora-geral da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm), Loiva Chansis.

Para o coordenador regional da CUT, Eloiz Guimarães, tanto o PDV, quanto as outras duas propostas, são ameaças a órgãos como o INSS. 

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– Pegou a gente de surpresa, mas estamos pedindo para o pessoal não aderir porque é um tiro no pé  – reforça o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserf), Marcolino Antunes de Oliveira.

Há 20 anos, o santa-mariense Armando Gomes Júnior aderiu a um PDV, e deixou um bom salário na Caixa Econômica Federal para virar empresário de semijoias e de vestuário. Hoje, aos 59 anos, ele não se arrepende:

– Meus irmãos tinham negócio e entrei direto. Mas sei de colegas que montaram bar e restaurante e fecharam. É super arriscado – alerta ele.

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O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO
O governo federal está propondo uma série de medidas que atingem servidores públicos federais, porém só alguns pontos foram anunciados. Confira:

Demissão voluntária
–Programa de Desligamento Voluntário (PDV), pelo qual o servidor perde o vínculo empregatício com o governo, deixando de participar do Regime Próprio de Previdência Social
– O incentivo financeiro para quem aderir ao PDV corresponderá a uma indenização equivalente a 1,25 salário do servidor na data da exoneração para cada ano trabalhado
– A adesão ao PDV poderá ser feita já em 2017, mas ainda não há prazo final estipulado para que o interessado possa aderir ao programa

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Quem não pode aderir
–Servidores em estágio probatório
– Quem cumpriu todos os requisitos legais para aposentadoria
–  Aposentados em cargo ou função pública que tenham reingressado em cargo público inacumulável
– Quem estiver aprovado em concurso público para ingresso em cargo federal, dentro das vagas oferecidas na disputa
– Servidores condenados à perda do cargo, em sentença judicial transitada em julgado (decisão definitva)
– Servidores afastados por licença para tratamento de saúde ou que estejam afastados em razão de acidente em serviço
– Militares e outros ocupantes das chamadas carreiras de Estado, como segurança, fiscalização e arrecadação
– Também devem ficar fora servidores do Poder do Judiciário

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Redução da jornada 
– O governo também propõe a redução da jornada de trabalho com salário proporcional
–  O expediente de trabalho poderá ser reduzido de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 e 20 horas semanais, respectivamente, com ganho proporcional, calculado sobre o total da remuneração
– Quem optar pela redução de jornada terá assegurado, ainda, o pagamento adicional de 30 minutos diários, calculados conforme regulamentação governamental
–  Terão preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com filho de até 6 anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoas idosas, doente ou com deficiência indicadas como dependente do servidor

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Licença sem remuneração
– Os servidores federais poderão também aderir à Licença Incentivada sem Remuneração (LIP)
– O vínculo com o governo poderá ser acertado pelo período de 3 anos consecutivos, podendo ser prorrogado por igual período, chegando a até 6 anos
– Como incentivo, o servidor que optar pela licença receberá o valor equivalente a 3 meses de sua remuneração
– O servidor não poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo acertado