Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
Durante a assembleia da última quinta-feira (25) ficou decidido que haverá paralisação na próxima segunda-feira (29), com vigília em frente à prefeitura, e na quarta (1º), com participação em audiência pública na Câmara de Vereadores. Como os docentes escolhem se irão ou não participar, não é certo que todas as escolas parem. Entretanto, as direções estão contatando pais e alunos para orientações.
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Assembleia Geral
Na quinta, o Sinprosm reuniu representantes da categoria para debater sobre as duas propostas apresentadas pela prefeitura sobre a reforma da Previdência. Conforme a categoria, os cenários elaborados não apresentam benefícios aos servidores, apenas aumentam o tempo de contribuição e de serviço, o que poderia precarizar a aposentadoria, especialmente para mulheres.
O colegiado deve apresentar as sugestões para o Executivo na segunda. A expectativa é que o projeto final seja enviado à Câmara de Vereadores na primeira quinzena de outubro.
Cenários da prefeitura
Os dois cenários apresentados pela prefeitura preveem aumento da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição dos servidores municipais.
Atualmente, os servidores e professores da prefeitura de Santa Maria têm um desconto de 14% para Previdência, enquanto os aposentados que ganham até R$ 8,1 mil, o teto, não pagam nada. Há desconto só do valor que ultrapassa os R$ 8,1 mil. Por exemplo: um inativo que ganha R$ 9 mil paga pouco mais de R$ 117,96 de desconto previdenciário (o equivale a 14% dos R$ 842 que excedem o teto), enquanto um servidor da ativa com remuneração mensal de R$ 9 mil paga 14% de contribuição sobre todo o salário, o que dá um desconto mensal com a previdência de R$ 1.159.
Além das mudanças na contribuição, a reforma altera as regras de aposentadoria. Não haverá mais aposentadoria apenas por idade. Confira:
- Para os professores, a exigência passa a ser de 25 anos de contribuição, com idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Atualmente, a idade mínima para os professores é de 55 anos, e para as professoras, 50 anos.
- Para os demais servidores, serão 25 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Atualmente, a idade mínima dos homens é de 60 anos, e das mulheres, de 55 anos.
- Em casos de incapacidade permanente comum, o benefício será proporcional ao tempo de serviço, enquanto em situações de acidente ou doença de trabalho o cálculo será de 100% da média aritmética.
- A integralidade deixa de ser garantida em casos de doença grave.
- Já a pensão por morte passa a ser de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, sem reversão das cotas, e vitalícia apenas para quem tiver a partir de 45 anos.
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