"Anti Ustra": vereador apresenta projeto para impedir homenagens a violadores de direitos humanos em Santa Maria

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na noite de quinta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, que proíbe homenagens em espaços públicos a pessoas condenadas ou apontadas oficialmente por crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos. A proposta é de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT).

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A iniciativa chega após declarações do vereador de Porto Alegre Marcelo Ustra da Silva Soares (PL), primo de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em entrevista a Porto Alegre 24 Horas TV, na segunda-feira (24), ele afirmou que pretende instalar uma estátua do militar, nascido em Santa Maria e reconhecido pela Justiça como torturador, caso alcance “um cargo mais alto” na esfera federal. Na ocasião, criticou gestores que, segundo ele, teriam interesse na demolição de monumentos.

O PLC apresentado por Sidi estabelece que o município não poderá instalar estátuas, bustos, totens, obeliscos ou qualquer outro monumento em homenagem a pessoas listadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade ou condenadas com sentença transitada em julgado por crimes como tortura, exploração de trabalho escravo, racismo ou injúria racial. A proposta também veta a nomeação de ruas, praças, escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos em homenagem a esses personagens.

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Na justificativa anexada ao projeto, o vereador afirma que o objetivo é assegurar que o espaço público reflita valores compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

– Não podemos compactuar com a homenagem a personagens que praticaram crimes contra a humanidade. O Estado Democrático de Direito se fundamenta na dignidade da pessoa humana, e é nosso dever zelar para que nossos espaços públicos sejam um símbolo de justiça e respeito, e não de apologia à violência e à opressão – explica Sidi.

O texto toma como referência o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que identificou violações durante a ditadura militar, e argumenta que a administração pública não deve promover ações que afrontem o princípio da moralidade ao empregar recursos para glorificar figuras associadas a práticas de violência.

O projeto segue para análise das comissões internas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, caberá ao Executivo regulamentar a norma.