Municípios ganham espaço nas comissões da Assembleia após acordo com a Famurs

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul firmaram, nesta quinta-feira (5), um termo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer a participação dos municípios gaúchos na discussão de projetos e propostas em tramitação no Parlamento estadual. O acordo marcou a abertura oficial da Assembleia de Verão da entidade.

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Com o termo, a federação e as associações regionais de municípios passam a ter atuação formal no acompanhamento de matérias legislativas, podendo acessar as comissões técnicas da Assembleia para acompanhar a tramitação de projetos de lei e propostas de emenda constitucional que impactam diretamente os 497 municípios do Rio Grande do Sul.

A iniciativa integra a agenda municipalista defendida pelo presidente do Parlamento gaúcho, Sergio Peres, que tem apontado o fortalecimento do diálogo com as prefeituras como uma das prioridades da atual gestão da Casa.

O acordo foi articulado em conjunto com a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira. Segundo ela, a cooperação cria um canal mais direto entre os municípios e o Legislativo estadual.

- Esse termo de cooperação que assinamos hoje é mais do que uma parceria institucional. Ele une a capacidade técnica da Famurs, que conhece na prática os desafios de cada município, com a força legislativa da Assembleia. É um passo concreto para que demandas históricas avancem com mais agilidade e responsabilidade - afirmou Adriane.

Diagnóstico das demandas dos municípios
Como parte do acordo, a Famurs deverá apresentar nas próximas semanas um diagnóstico consolidado das principais demandas dos municípios gaúchos, que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O documento deve reunir prioridades apontadas por prefeitos e gestores municipais em diferentes áreas da administração pública. Entre os temas previstos estão: saúde, educação, transporte, segurança pública, agricultura familiar, agronegócio, desenvolvimento regional.

A proposta é que o levantamento auxilie deputados estaduais na análise de projetos que possam impactar diretamente a gestão municipal.

Previdência e reforma tributária na pauta
Entre os temas considerados estruturais e que devem ganhar destaque na agenda conjunta estão a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e os impactos das mudanças no sistema tributário para as administrações municipais.

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A expectativa da Famurs é que o diálogo permanente com a Assembleia permita antecipar discussões e buscar soluções legislativas que garantam maior segurança jurídica e equilíbrio fiscal para as prefeituras gaúchas.

Assembleia de Verão reúne prefeitos
O encontro contou com a presença de mais de 250 prefeitos e lideranças regionais, além de autoridades estaduais e representantes de instituições públicas.

Participaram da cerimônia o governador Eduardo Leite, o vice-governador Gabriel Souza, o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Sebastião Melo, além de secretários de Estado e representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

A Assembleia de Verão da Famurs segue com painéis e debates voltados à gestão municipal e ao fortalecimento do diálogo entre prefeitos e instituições públicas.