"Cidade do Xis": entenda o que é preciso para operar um trailer de lanches em Santa Maria

Foto: Vinicius Becker (Diário)

Trailer do National Dog, bicampeão do Festival do Xis, já está na Gare

O aroma do lanche preferido da cidade começa a tomar conta da Gare nesta sexta-feira (14), com a abertura do 3º Festival do Xis. Serão 18 operações de lanches reunidas no evento, uma amostra da força gastronômica que sustenta a “Cidade do Xis”, alcunha que é lei desde março de 2024.

+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Em meio ao movimento da comunidade pelos food trucks e trailers que preparam o famoso xis, uma pergunta pode aparecer: o que é preciso para montar um trailer de lanches em Santa Maria?

A reportagem buscou a resposta junto à prefeitura, que detalhou as exigências legais previstas no Decreto Executivo 95/2020, norma que regula toda a atividade de comércio de alimentos em vias públicas, áreas públicas e privadas.

Autorização: o primeiro passo para operar

Para quem deseja entrar no ramo, o processo começa no serviço de Viabilidade do Uso do Espaço Público, disponível no site da prefeitura. É lá que o empreendedor solicita a autorização para ocupar um ponto na cidade.

Segundo a Secretaria de Licenciamento e Desburocratização (Seld), basta apresentar CNPJ e comprovante de residência. A análise é feita pela Superintendência de Fiscalização da própria secretaria, que costuma emitir o deferimento em cerca de uma semana.

A autorização, uma vez concedida, não tem prazo de validade. Porém, como todo licenciamento desse tipo, ela é considerada precária, ou seja, pode ser suspensa ou revogada se a prefeitura precisar intervir no local por obras, alterações no trânsito ou outras razões de interesse público. Caso isso ocorra, o empreendedor pode pedir a transferência para um ponto em até 150 metros de distância. Não havendo área adequada, será necessário solicitar uma nova autorização para outro local.

Segundo a prefeitura, para auxiliar neste processo, empreendedores iniciantes contam com orientação na Sala do Empreendedor, localizada no 10º andar do edifício Office Tower, na Rua André Marques, 820. O espaço oferece auxílio na abertura do CNPJ, capacitações e acesso a microcrédito. Entre as novidades desta edição do Festival do Xis está o lançamento do Credxis, linha de microcrédito específica para lancherias e operações de alimentação, com financiamento de até R$ 21 mil, em até 24 vezes, com taxas diferenciadas e liberação rápida..

Requisitos técnicos e sanitários: tamanho, estrutura e boas práticas

Para operar em Santa Maria, trailers e veículos precisam seguir dimensões e características específicas. Os trailers classificados como Categoria B, modelo mais comum entre as lancherias, precisam respeitar dimensões padronizadas: até 2 metros de largura, 4 metros de comprimento e 2,55 metros de altura, sempre com licenciamento municipal e vistoria obrigatória.

As fiscalizações envolvem a Superintendência de Trânsito e a Vigilância Sanitária. E mesmo que parte dos estabelecimentos enquadre-se como baixo risco sanitário, o que os dispensa da necessidade de solicitação formal de Licenciamento Sanitário desde o Decreto Municipal nº 126/2022, essas operações não deixam de ser fiscalizadas. As vistorias seguem ocorrendo por meio de busca ativa ou após denúncias registradas no site da prefeitura.

Entre as obrigações impostas aos operadores estão:

manter equipamentos de conservação adequados (geladeiras, freezers, estufas);
oferecer estrutura para lavagem das mãos com sabonete líquido e toalhas descartáveis;
usar apenas utensílios descartáveis (copos, talheres e pratos);
armazenar insumos fora do chão, sobre estrados;
garantir limpeza constante do espaço e recolhimento de resíduos.

Para garantir a segurança no preparo dos alimentos, todos os estabelecimentos que manipulam alimentos devem seguir rigorosamente as normasdeBoas Práticas de Manipulação, previstas em resolução da ANVISA e em portaria da Secretaria Estadual da Saúde. As regras abrangem higiene pessoal dos manipuladores, limpeza das superfícies, armazenamento correto dos insumos, controle de temperatura, prevenção de contaminação cruzada e manejo adequado de resíduos. Além disso, os responsáveis pelo preparo devem comprovar formação em curso de Boas Práticas, com carga mínima de 16 horas.

De acordo com a Seld, o principal desafio é lidar com atividades não regularizadas, seja por desconhecimento das regras ou por empreendedores que optam por operar fora das normas.

Atenção à qualidade dos ingredientes e da limpeza do local são algumas das exigênciasFoto: Marcelo Oliveira/PMSM (Arquivo)

Onde é permitido instalar trailers

A definição de pontos permitidos segue uma série de regras estabelecidas nos artigos 15 e 16 do decreto municipal. O trailer deve respeitar distâncias mínimas de certos pontos para evitar conflitos entre comerciantes, garantir o fluxo de pedestres e veículos e impedir a concentração excessiva de operações em um mesmo ponto.

2 metros de distância de rebaixamento de calçada para pessoas com deficiência;
5 metros de pontos de ônibus, táxis e equipamentos públicos;
25 metros de cruzamentos e de portões de escolas, farmácias e repartições;
50 metros de hospitais e de estabelecimentos que vendem alimentos similares;
50 metros de outro trailer licenciado (salvo exceções previstas em eventos).

Os horários também são regulamentados: trailers posicionados em vias públicas podem funcionar das 18h à 1h, enquanto operações em áreas privadas seguem o contrato, desde que não ultrapassem o mesmo limite.

Taxas e fiscalização

Para manter o trailer regularizado, o empreendedor precisa pagar o preço público pela ocupação do espaço, conforme a legislação tributária municipal — especificamente a Tabela XIII do Código Tributário de Santa Maria, referida no decreto. Além disso, há taxa de vistoria anual, licenciamento sanitário e demais tributos vinculados ao CNPJ.

Na prática, isso significa que, além do investimento no equipamento, o empreendedor deve prever custos permanentes com licenças, inspeções, manutenção e impostos.

A fiscalização do cumprimento das normas cabe à Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, que atua tanto sobre irregularidades na licença quanto em casos de perturbação do sossego público. Já questões sanitárias ficam sob responsabilidade da Vigilância Sanitária. O decreto prevê penalidades diversas em caso de infrações, desde advertência até cassação da autorização.

O operador também é responsável por manter o entorno limpo, coibir som automotivo no local, apresentar alvarás de forma visível e utilizar apenas alimentos autorizados.

É proibido vender bebidas alcoólicas em trailers fixos, exceto em eventos oficialmente autorizados, como é o caso do Festival do Xis.

Festival do Xis – Programação