"Dia e noite, estamos buscando soluções", diz novo secretário sobre crise na prefeitura de Santa Maria

Há pouco mais de um mês no cargo, o novo secretário da Fazenda de Santa Maria, Luís Henrique Schmidt, tem uma tarefa árdua: gerenciar a crise financeira da prefeitura, agravada pelo déficit previdenciário, projetado em R$ 4,5 bilhões para as próximas décadas. Contudo, o problema já se reflete no presente: todos os meses, o Executivo retira de seu caixa livre R$ 5 milhões extras para socorrer o Instituto da Previdência (Ipassp). Auditor fiscal concursado, ele já tem conhecimento da engrenagem das finanças da prefeitura e diz que estão sendo tomadas medidas tanto para melhorar a receita quanto para cortar as despesas.

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Cuidadoso nas palavras e até cauteloso para projetar o risco de uma situação mais grave ao longo do ano, o secretário frisou que a Previdência precisa ser resolvida, mas que a administração precisa também “fazer o dever de casa e organizar as contas”. Acrescentou que o trabalho é mês a mês para equilibrar as contas e manter salários e fornecedores em dia.

– Dia e noite, dá para dizer, estamos buscando soluções, tentando encontrar um denominador comum que atenda tanto a saúde financeira da prefeitura, quanto a questão do Ipassp –  afirmou Schmidt.

As medidas fiscais e o que diz o secretário

Programa de Recuperação Fiscal

• O Refis tem por objetivo conceder incentivos para pagamento de créditos tributários (impostos, taxas e contribuição de melhoria) e não tributários (multas ambiental e construtivas, por exemplo) inscritos em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. São cerca de 50 mil dívidas.
• Único dos quatro projetos do pacote fiscal já aprovado, sexta-feira pela Câmara, o Refis já virou lei e, a partir de hoje, os contribuintes podem renegociar suas dívidas com perdão em 100% de juros e multas para pagamento à vista ou em 50% para pagamento parcelado. Os valores poderão ser parcelados em até18 vezes.
• Os contribuintes do Simples Nacional também são contemplados no Refis com 50% dos juros da taxa Selic para pagamento à vista, desde que os valores tenham sido repassados ao município para a cobrança. E 25% para o pagamento parcelado.
• “Ao oferecermos esses incentivos, beneficiamos as pessoas que querem regularizar as dívidas e ainda o montante arrecadado reverte em melhorias à coletividade”.
  

Desconto Adimplência (pagamento do ISS fixo)

• Com foco nos profissionais autônomos, o projeto prevê desconto em até 10% para pagamento à vista dos contribuintes que quitaram o ISS em cota única nos últimos dois anos. Para quem pagou o ISS dentro do exercício, sem ir para a dívida ativa, o desconto é de até 5% na cota única.
• “Os profissionais autônomos pagam não pela movimentação econômica, mas, sim, um valor fixo anual. Com (esse projeto), vamos contemplar diversos profissionais em diversas categorias. Existe a opção de pagamento à vista ou então em quatro parcelas diluídas ao longo do ano. Só que a exemplo do que ocorre com IPTU, quando faz o pagamento da cota única que recebe um desconto, não havia benesse a esses profissionais”.

Cobrança de ISS das plataformas de aluguéis

Prevê cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Santa Maria para plataformas online de aluguéis como Airbnb e Booking. Hoje, a cobrança é feita nas cidades sedes das empresas.

“É importante deixar claro para as pessoas que a gente não está criando um tributo, não está tributando as pessoas. Só vai passar a ser recolhido para Santa Maria”.

Depósito administrativo

Permite o depósito de valores de dívida em discussão. Com a medida, o contribuinte poderá solicitar certidão negativa e, como consequência, suspender juros e multas. O valor em depósito ficará em conta reservada, com correção legal, e será devolvido ao contribuinte, caso ele vença o conflito administrativo.

“O valor, acho importante frisar, ficará depositado numa conta específica e a administração não pode utilizar. Não é um recurso livre para o município, é um valor que está sendo discutido e ele vai estar sendo corrigido já”.