"Elas não querem pertencer a Restinga Sêca", diz prefeita sobre população de São João do Polêsine quanto à decisão judicial do Recanto Maestro

A prefeita de São João do Polêsine, Jaqueline Milanesi (Progressistas), afirmou, nesta quinta-feira (10), que o município irá recorrer da decisão da Justiça que reconhece o território do Recanto Maestro como parte de Restinga Sêca. A sentença, divulgada na segunda-feira (7), determina que os municípios de São João do Polêsine e Silveira Martins deixem de prestar serviços públicos no local, atualmente administrado por Polêsine, e que a área passe a ser de responsabilidade exclusiva de Restinga.​

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Segundo ela, em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade, da Rádio CDN 93.5 FM, a notícia foi recebida com tristeza, principalmente pela relação afetiva e social que o Recanto Maestro tem com a população de Polêsine:

— Quando se fala em território, se fala em pessoas. E quando se fala com as pessoas, sabe-se a quem elas querem pertencer, principalmente, onde já existe uma conexão preestabelecida. É triste porque existe uma conexão hoje muito forte com esse território do nosso município.

Ela comenta, ainda, que, quando assumiu a administração municipal em janeiro deste ano, o processo já estaria pronto para uma decisão, sem qualquer possibilidade de movimentação por parte da gestão atual.

— Existe uma identidade muito forte (da população e São João do Polêsine) com esse território. A nossa conexão com o Recanto Maestro é algo muito forte, é algo que transcende a lei, é o valor que aquilo representa para São João do Polêsine em termos culturais. Hoje, é um ponto que identifica quem ali mora, mas também toda uma outra área que já era de Restinga e que se conecta muito mais conosco. [...] Eu, enquanto gestora, recebo esse processo já sem poder movê-lo, onde já estava na mesa uma juíza para sentença. Então, por óbvio, ficamos muito tristes, mas isso não terminou. Cabe recurso, vamos recorrer sim — reforça.

 Além disso, Jaqueline destaca que o processo não teria levado em consideração a população polesinense. A prefeitura irá recorrer da decisão. Desde que a decisão foi divulgada, ela relatou ter sido procurada por vários moradores:

— Desde ontem (quarta), a comunidade está me procurando, as pessoas estão me chamando. Elas não querem pertencer a Restinga Sêca, elas querem permanecer em São João do Polêsine. Já existe uma proximidade de valores, mas, principalmente, de pertencimento. Hoje, a saúde aqui quem faz somos nós, a educação quem faz somos nós. Então, por óbvio, antes de ter a questão da lei, existe o princípio da dignidade humana, né? [...] É como você pegar uma família aonde existem seus filhos e de repente, do nada, você chega para um filho e diz que ele não pertence mais à família — explica.

A prefeita também demonstrou preocupação com os impactos econômicos para o município, caso a decisão seja mantida:

— Nosso município já é pequeno, não temos grandes áreas, estamos num contexto turístico. Estou diretamente ligada a todas as pautas para nós tentarmos trazer projetos, trabalharmos um planejamento de desenvolvimento do nosso município como território, olhando o potencial que nós temos em cada canto. Então, é um potencial muito rico em potenciais, e a gente quer desenvolver todos eles. Por óbvio, isso já estava no nosso escopo de trabalhar e melhorar esse incremento todo em termos econômicos. Mas além de todo esse impacto no sentido das pessoas, existe a questão financeira que pode sim viabilizar o nosso município, porque está consolidado, está construído dentro disso.

O processo

Conforme a sentença, a perícia técnica confirmou que a localidade está dentro do território de Restinga Sêca, como determinam as leis estaduais. Mesmo assim, a Justiça decidiu que a troca de gestão sobre a área, hoje administrada por São João do Polêsine, que presta serviços públicos no local, não deve ser imediata. A alteração só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso, para evitar prejuízos.​​

A decisão ressalta que mudanças nos limites municipais só podem ocorrer por meio de plebiscito e aprovação de lei estadual, o que não aconteceu no caso.

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