AO VIVO: encerrado o primeiro dia de julgamento da Kiss, em Santa Maria

O primeiro julgamento do Caso Kiss começou às 9h40min desta terça-feira, na Justiça Militar, em Santa Maria. Uma hora antes, familiares das vítimas do incêndio começavam a chegar ao plenário da auditoria militar. Eles colocaram faixas com as fotos e pedidos de justiça no portão de entrada do Fórum.

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O salão está lotado. Mais de 20 bombeiros acompanham o julgamento. Ao todo, oito réus estão presentes. Nesta terça, três serão ouvidos. Além do promotor Joel Dutra, o promotor Cesar Carlan faz parte da acusação.

O julgamento começou com a leitura do relatório do Inquérito da Policial Militar (IPM), a pedido da defesa. O texto, lido pela assistente da Justiça Militar, trata da aplicação e validade do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI). Em seguida, foram lidos alguns depoimentos dados durante o processo. Às 11h, começou a fala do Ministério Público (MP).

A sessão foi interrompida para o almoço às 12h30min e retomada às 13h30min.

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Apesar das explanações começarem na terça, a sentença para todos os réus só será proferida ao fim do segundo dia, provavelmente, no final da tarde de quarta-feira. O julgamento é composto por cinco votos dos integrantes do Conselho Especial de Justiça composto por uma juíza de Direito (concursada) e quatro juízes militares, oficiais da Brigada Militar de Porto Alegre. Vence a maioria dos votos.

O resultado do julgamento pode ser a condenação, absolvição ou desclassificação de um ou mais crimes. Os acusados respondem pelos crimes militares de prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público. No caso de condenação, o conselho pode optar pela suspensão condicional da execução da pena. Ou seja, pode determinar que o réu cumpra certas exigências definidas pelo conselho em vez de ir para a prisão.

A substituição está prevista no Código Penal Militar para crimes com pena inferior a dois anos e que não tenham restrição ao benefício, como crime de violência a um superior, por exemplo. Além disso, só têm direito os réus sem antecedentes.

O PROCESSO

- Em 23 agosto de 2013, a Justiça Militar recebeu a denúncia do MP, abriu processo contra oito réus
- A fase de instrução começou em 5 de novembro de 2013. 18 testemunhas de acusa"