Em 10 dias, programa Aluguel Social contempla 146 famílias e fecha 40 contratos de locação em Santa Maria

Nos primeiros 10 dias de operação, o Programa Aluguel Social contabilizou 146 famílias cadastradas e 40 contratos de locação fechados em Santa Maria. A política pública assegura o aluguel de um imóvel de até R$ 1,2 mil por mês durante um ano para as famílias que ficaram desabrigadas ou foram realocadas de áreas de risco em função das fortes chuvas que atingiram o município nas últimas semanas. 

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Atendimentos

Os primeiros atendimentos para cadastros iniciaram em 13 de maio. Até o final da tarde de quarta-feira (22), foram contabilizadas 546 pessoas atendidas no Centro Administrativo Municipal. Dessas, 40 famílias com os contratos de locação assinados já se mudaram ou estão em vias de se mudar para seus novos lares. Além dos quase 150 cadastros, outras 178 requisições estão sob análise do comitê técnico, ou seja, o número de famílias beneficiadas pode passar de 300 ao longo dos próximos dias.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria, Wagner Bitencourt, analisa o cenário criado pelo programa: 

– Estamos contentes com o andamento, mas estamos cientes que ainda tem muito a ser feito. Esses 40 contratos assinados são uma quantidade expressiva, e não vamos parar até esgotar ao máximo o número de famílias em situação de risco e aproveitar tudo o que puder do Aluguel Social para salvar vidas.

A distribuição de fichas para atendimento referente ao Aluguel Social ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia, no térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277). 

Como funciona o processo?

Cada requisição para se tornar beneficiário passa por análise de um comitê técnico para, após o aceite, ocorrer o cadastro. Uma vez cadastradas no programa, as famílias recebem o atestado de autorização. O documento é autenticado digitalmente e atesta que o locatário terá o aluguel pago pelo Executivo por força de lei.

Com o atestado, cada família pode dar andamento aos trâmites contratuais da locação isentos da responsabilidade de arcar com custos de caução ou fiador. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária salienta que o contrato de locação de cada beneficiário deve conter os dados bancários do locador do imóvel, seja ele pessoa jurídica (imobiliárias) ou física (proprietários). Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone (55) 3174 1517 e o WhatsApp (55) 99153-4870.

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Mudanças

Até o momento, a prefeitura auxiliou no transporte de 17 mudanças de famílias para as novas moradias, sendo 13 oriundas da Vila Canário e quatro da Vila Nossa Senhora Aparecida (também conhecida como Churupa). As localidades que circundam o Morro do Cechella foram interditadas pela Defesa Civil devido ao risco de novos deslizamentos. As demais mudanças ocorreram por conta dos próprios beneficiários. Todas as 45 famílias acolhidas em abrigos do Município já estão cadastradas no Aluguel Social.

O programa Aluguel Social é regulamentado pela lei municipal 6.896/2024, aprovada por unanimidade e em regime de urgência pelo Poder Legislativo em 9 de maio e sancionada pelo Executivo no dia seguinte. Estão diretamente envolvidas na execução desta política pública a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Esporte e Lazer.

Chuvas de maio

Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a precipitação acumulada nos últimos 28 dias em Santa Maria é de 699 mm, o equivalente a quase 40% da média de chuva anual do Município (dados de 25 de abril a 22 de maio, estação pluviométrica localizada no Bairro Lorenzi). Somente em 1º de maio, houve o maior acumulado de chuva em 24 horas da história de Santa Maria. Foram 213,6 mm, superando os 183,9 mm registrados em 16 de abril de 1984 (Instituto Nacional de Meteorologia).

Em Santa Maria, as fortes chuvas atingiram diretamente cerca de 12 mil pessoas, deixando 1,3 mil pessoas desalojadas (em casas de familiares) e quase 300 desabrigadas (acolhidas nos abrigos do Município). Neste período, foram registrados 5 óbitos, todos em decorrência de deslizamentos de terra, sendo três no distrito de Arroio Grande e dois na Vila Canário, Bairro Itararé. Os dados correspondem ao período de 30 de abril a 17 de maio, sendo Defesa Civil de Santa Maria a fonte. 

*com informações da prefeitura de Santa Maria