Estado ingressa com pedido de reintegração de posse da área da Fepagro ocupada por indígenas em Santa Maria

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou na Justiça Federal com pedido de reintegração de posse da área ocupada por indígenas no distrito de Boca do Monte, em Santa Maria. O pedido, que tramita desde terça-feira (22) na 3ª Vara Federal, também solicita a concessão de liminar. A comunidade, composta por 30 indígenas, entre crianças, idosos e adultos, chegou ao espaço no fim da manhã de 15 de julho e está no local desde então. 

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Segundo a PGE, a medida foi adotada após tentativa extrajudicial de desocupação, realizada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em 17 de julho, que foi recusada pelo grupo. O prazo acabou na tarde no último sábado (19).

O líder indígena Erni Amaro, relatou ao Diário, no último domingo (20), que o grupo chegou a se reunir no fim da tarde de sábado, aguardando algum aviso sobre o fim do prazo da notificação, mas conta que não houve qualquer ação.

O advogado Gabriel de Oliveira Soares, que representa os indígenas, diz que está ciente da ação e que ela ainda está em tramitação, sem qualquer decisão judicial até o momento. Além disso, reforçou que "grupo segue manifestando o seu interesse em permanecer na área, sem o objetivo de causar prejuízos ao espaço e, sim, proteger a área verde do espaço e produzir artesanatos para o sustento." O grupo é composto por indígenas vindos dos municípios de Tenente Portela, Iraí e Passo Fundo, locais fortemente afetados pelas chuvas. Um dos membros teria morado no Bairro Chacára da Flores. Eles reinvidicam um lugar para viver. 

Movimentos sociais
Nesta quinta-feira (24), uma reunião entre a comunidade, representantes de movimentos sociais e entidades sindicais, na área da ocupação, discutiu formas de apoio aos caingangues e quais medidas poderiam ser tomadas. No encontro, estiveram presentes representantes da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm), Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), PSTU, PSol, Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Guandu Agroecologia, Central Sindical e Popular Conlutas, Núcleo Interdisciplinar de Interação Jurídica Comunitária/Residência da UFSM (NIIJuC) e Teia dos Povos.

– A comunidade segue pretendo negociações para garantir a permanência no local junto ao Estado – diz o advogado.

No dia 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma série de recomendações, para que governo do Estado adotasse tratativas e diálogos humanizados ao lidar com os indígenas. A procuradora da República Paloma Alves Ramos, que assina o documento, também recomendou ao governo estadual que providencie uma consulta prévia, livre e informada com a comunidade indígena ocupante da área da Fepagro sobre quaisquer providências normativas ou administrativas que possam impactar suas terras, afetar suas vidas ou seus direitos. A consulta é garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. 

O MPF ainda orientou que seja permitida a utilização de instalações, energia elétrica e água potável, a fim de resguardar condições dignas de vida aos indígenas enquanto perduram as negociações, “salvo absoluta impossibilidade, devidamente justificada”. Recomenda também que o governo estadual se abstenha de qualquer medida para a retirada dos indígenas da área da Fepagro de Santa Maria antes de eventual decisão judicial.

Porém, Gabriel Soares conta que isso não estaria sendo cumprido, visto que o grupo segue com o fornecimento limitado de energia elétrica e acampado na parte externa do espaço. 

– A situação, neste sentido, é preocupante: não há acesso à agua potável, somente do poço. Os banheiros seguem inutilizáveis, de forma insalubre. Estão sendo articuladas possíveis doações de chuveiros elétricos para a comunidade, visto que há somente um cano, com água gelada. O galpão segue fechado, não foi permitido o ingresso dos indígenas na parte interna dessa estrutura. Ou seja, a comunidade segue acampada – diz o advogado. 

Cerca de 48 horas depois do início da ocupação, Santa Maria registrou dias de chuva e retorno do frio. Para isso, foi necessário colocar lonas no espaço onde a comunidade caingangue está, para proteger do mau tempo. Segundo relatado pelo líder do grupo, Erni Amaro, "a situação foi dificultosa, já que as lonas seguraram pouca coisa. Vinha chuva e vento de todos os lados. Entrou um pouco de água no espaço, molhou algumas coisas." 

– Há uma placa neste galpão indicando que o espaço era usado por colaboradores da extinta. Mas não há indícios de que ele estava sendo usado para pesquisas ou outra coisa – pontua o advogado do grupo.

Relembre o caso

O grupo chegou na área da Fepagro no fim da manhã do dia 15 de julho, em busca de um novo lugar para viver. Pelo menos 30 pessoas, entre crianças, idosos e adultos, carregavam itens pessoais, além de mobília como geladeira, sofá e fogão. Por se tratar de uma área estadual, a Brigada Militar foi acionada para o atendimento da ocorrência. No espaço, fica a Escola Municipal Boca do Monte, que foi esvaziadas e teve as aulas suspensas desde então.

Em um primeiro momento, houve a tentativa de levar o grupo para o Bairro Camobi, mas a proposta não teria sido aceita. Segundo o advogado do grupo, o atual local oferece condições adequadas tanto para a subsistência quanto para práticas culturais e de preservação ambiental do grupo. 

A Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) Boca do Monte adiantou o recesso escolar para segunda-feira (21). O espaço precisou ser desocupado quando o grupo de 30 indígenas entrou no centro de pesquisas e ocupou uma parte da área. Desde então, os alunos ficaram sem aulas. A escola, que é da rede municipal, fica localizada dentro da área da Fepagro, no distrito da Boca do Monte. No final da manhã da última terça-feira, com a informação de que o grupo de indígenas havia entrado na área, a escola foi desocupada e os alunos liberados para irem embora. O espaço ocupado pelos caingangues não corresponde ao local que pertence à escola, mas pensando na segurança dos alunos, a direção da escola optou por suspender as aulas. A Brigada Militar segue fazendo o patrulhamento no local.

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