Governo do Estado entrega 128 escrituras de imóveis da Cohab a famílias de Santa Maria

O governo do Estado realizou no sábado (31) a entrega de escrituras de imóveis adquiridos da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab) para moradores de Santa Maria. Na município, 128 famílias foram contempladas. A ação faz parte dos mutirões do Projeto Terra: Eu Sou Cohab.

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A entrega ocorreu pela manhã, no auditório do LabCriativo, e beneficiou moradores dos conjuntos Fernando Ferrari, Tancredo Neves, Santa Marta e Vila Kennedy. O projeto busca regularizar mais de 2 mil imóveis adquiridos por meio da Cohab RS no município.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público do RS, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública do RS, Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do RS, Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do RS. Ao todo, a previsão é entregar 1.274 escrituras em nove municípios até o fim de fevereiro.

O secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, destacou o papel das instituições envolvidas na força-tarefa e o impacto social da regularização.

— A regularização fundiária é, acima de tudo, uma política de justiça social. O Estado tem o dever de sanar essas pendências da extinta Cohab, e a agilidade que alcançamos aqui é fruto de uma parceria fundamental com a prefeitura e o Judiciário para fazer o documento chegar à mão do cidadão — afirmou.

Ele também ressaltou que a gratuidade de taxas foi decisiva para viabilizar o processo.

— Essa parceria permitiu não só a realização dos mutirões, que demandaram uma logística bastante ampla, como também garantiu a gratuidade das tarifas cartoriais e de registro dos imóveis — destacou.

A prefeitura de Santa Maria participou da ação com a isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), reduzindo o custo para as famílias beneficiadas.

O prefeito Rodrigo Decimo ressaltou o significado da entrega dos documentos.

— Hoje é um dia muito especial para Santa Maria. Uma parceria conjunta com a Prefeitura de Santa Maria com o Governo do Estado mostra o papel fundamental para que esse momento se tornasse realidade, articulando parcerias e trabalhando para garantir dignidade e segurança jurídica a famílias que esperaram muito tempo pela escritura da sua casa. Esse documento não é apenas um papel, é pertencimento, valorização do imóvel e tranquilidade para o futuro — afirmou.

Após o mutirão, a prefeitura mantém atendimento para dar sequência à regularização de outros imóveis da Cohab. O serviço ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, nos guichês da Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, no térreo do Centro Administrativo Municipal, na Rua Venâncio Aires, 2.277.