Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU.

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.

De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.

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No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Em Santa Maria

Apesar do frio de cerca de 5°C, mais de 30 aposentados e pensionistas santa-marienses estiveram na agência dos Correios, na Rua Venâncio Aires, por volta das 9h de segunda-feira (2), para consultar a possibilidade de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. No centro de Santa Maria, os atendimentos são realizados entre as 9h e as 17h. Em Camobi, o funcionamento da agência ocorre entre 9h e 12h e das 13h às 16h30min. É preciso levar documento com foto, CPF, número de telefone e endereço de e-mail para cadastro.

São mais de 5 mil agências próprias habilitadas ao atendimento de aposentados e pensionistas em todos os estados. Veja a mais próxima na lista completa no site dos Correios. Cada agência tem seu horário de funcionamento, consulte. 

Se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer a uma agência, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada. Nesse caso, o acesso será restrito à consulta, sem possibilidade de alterações cadastrais.