Foto: Ricardo Stuckert
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a legislação que impede o emprego da linguagem neutra por parte de órgãos públicos em todas as esferas de governo.
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A medida foi oficializada através de publicação no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17). A nova diretriz exige a adesão estrita à norma culta do português.
A restrição foi inserida na proposta de lei que institui a "linguagem simples" na comunicação do Estado com os cidadãos, um esforço para aumentar a clareza e o acesso à informação. A emenda que proíbe termos como "todes" partiu do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
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A aprovação da lei sucede críticas direcionadas a membros do alto escalão do governo no início da gestão, que haviam adotado a linguagem neutra em eventos oficiais.
O texto legal estabelece que a simplificação da comunicação governamental tem como finalidade facilitar o entendimento do público, otimizar processos e diminuir a burocracia no atendimento ao cidadão.
Com a nova regra, construções gramaticais que utilizam a vogal "e" para indeterminar o gênero, como "amigues", prática defendida por grupos que buscam maior inclusão, tornam-se inadmissíveis nos documentos e comunicações da administração pública.
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