O que dizem as categorias sobre as propostas de alteração na Previdência de Santa Maria

Um dia após apresentar simulações do que pode mudar nos descontos dos servidores da ativa e de aposentados da prefeitura de Santa Maria, além de aumento da idade mínima para se aposentar, o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) se reuniu na sexta com diretores de escolas municipais para tratar do assunto. Na reunião, foram apresentados o diagnóstico da situação atual do município, a importância da reforma para a cidade, o contexto nacional do regime previdenciário e os dois cenários propostos para a reforma, realizados pelo instituto Igam. Entre as mudanças previstas, também não haverá mais aposentadoria apenas por idade.

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O assunto preocupa não só o prefeito e secretários, mas principalmente os servidores, que serão afetados. Na quinta e na sexta, o Diário e a Rádio CDN ouviram representantes da prefeitura, do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm), do Sindicato dos Municipários e do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ipassp).

Todos admitem que uma reforma é necessária, mas as categorias já adiantaram que os descontos previstos poderão ser muito elevados, principalmente aos aposentados com salários menores. Por isso, poderão ajustes nas propostas na próxima reunião com a prefeitura, no dia 29 de setembro. Só depois de ouvir as entidades, o prefeito vai finalizar o projeto e enviá-lo para avaliação dos vereadores, ainda em outubro.

– Sem equilíbrio previdenciário, os recursos ficam comprometidos. Fazer a reforma é um ato de gestão, para proteger os servidores. Sem a Reforma da Previdência não é possível fazer a revisão geral e não se consegue melhorar o plano de carreira dos servidores. Em nenhum momento, estamos dizendo que é necessário fazer a reforma porque a culpa é do servidor, estamos fazendo para dar segurança e justiça a quem atua no município e quem ainda vai atuar – disse o prefeito, Rodrigo Decimo, junto da vice-prefeita Lúcia Madruga e do procurador do Município, Guilherme Cortez.

 
Segundo o procurador, hoje só os servidores ativos contribuem com 14%, enquanto os aposentados só pagam sobre o valor que excede o teto do INSS, hoje em R$ 8.157,41. A proposta é que os inativos também passem a pagar nas mesmas faixas dos ativos:

– Essa justiça se pretende fazer para que o aposentado passe a contribuir, também, nas mesmas faixas dos servidores ativos.

Municipários

A presidente do Sindicato dos Municipários, Vivian Serpa, recebeu as propostas com cautela. Ela afirma que a entidade reconhece a necessidade de equilíbrio nas contas, mas que a solução não pode penalizar apenas um lado.

– A gente sabe que tem que ter um equilíbrio nas contas, assim como na nossa vida. Mas a responsabilidade, a gente não quer que fique transferida somente para os servidores – diz Vivian.

O sindicato analisa os dois cenários para construir uma contraproposta até o dia 29. A principal preocupação é o impacto da nova contribuição a aposentados que recebem menos.
– A gente entende que o aposentado de menor renda vai ser mais sacrificado. A gente sabe que quem ganha o salário mínimo, para o aposentado, fica difícil de contribuir. Precisa ter um olhar mais específico para essas pessoas – defende Vivian.

A entidade irá se reunir com a assessoria jurídica e a diretoria para ver pontos que serão questionados e propor alternativas.

Ipassp

Para a diretora-presidente do Ipassp, Fabiana Neves de Vargas, a reforma não é uma opção, mas uma necessidade imediata para evitar o colapso financeiro do regime de previdência.

– O instituto entende a necessidade da reforma e, infelizmente, a gente precisa agora passar por esse processo, sob pena de colapsar todo o sistema. A prefeitura realmente não tem mais condições de seguir pagando essa complementação da folha do Ipassp – afirmou Fabiana.

Segundo ela, a situação é tão crítica que, sem a aprovação das novas regras, o pagamento dos benefícios de fim de ano já está comprometido:

– Pelo que foi falado na Câmara, teria dinheiro até novembro, mais ou menos. Não mais do que isso. Para o 13º salário, já não se sabe como que vai ser feito. A situação é bem grave mesmo.

Sobre a proposta de passar a haver contribuição de aposentados que ganham a partir de 1 salário mínimo, a presidente do Ipassp defende a medida como essencial para a sustentabilidade do sistema.

– Que o inativo vai precisar contribuir de alguma forma, isso é certo. O sistema não se mantém mais da forma como está. A questão talvez seja no ajuste de quanto será essa contribuição e a partir de que faixa salarial, porque falar a partir de um salário mínimo, realmente é pesado. Teria que ser coisa de, no máximo, 15, 20 dias e estar tudo pronto. Esse projeto tem que entrar em outubro na Câmara – disse ela.

Sinprosm

O Sinprosm anunciou que levará a discussão das propostas da reforma à categoria antes de se posicionar oficialmente. A coordenadora de comunicação e formação sindical, Celma Pietczak, diz que uma assembleia será realizada no dia 25, quando o parecer será consolidado.

– Já entramos em contato com a nossa assessoria para assuntos previdenciários para que ela possa também fazer um estudo e uma análise de especialista diante disso, e a partir dessa avaliação vamos fazer a apresentação para a categoria através de uma assembleia, no dia 25, porque deixamos bem claro na reunião que, para voltar e levar o nosso olhar, nós só faríamos isso depois de ouvir a categoria. Quando tivermos a nova reunião do conselho consultivo, nós vamos levar esse parecer da categoria a partir dos estudos realizados pela coordenação e pela assessoria – disse.

Entre os pontos que mais preocupam o sindicato, estão o aumento das alíquotas e a cobrança de contribuição previdenciária a partir de um salário mínimo aos aposentados.

– O que a gente ouviu lá não nos deixou felizes. Vimos uma perspectiva de aumento da contribuição e da idade de tempo de contribuição para aposentadoria, de contribuição dos inativos, que nos preocupa demais. O aumento das contribuições tem que ser muito analisada. Em um dos cenários, pode chegar a 22%, no outro a 20%, então, na verdade, a gente vê dois cenários bem difíceis para os professores, para os servidores, mas que era algo que já estamos vendo pelas conversas iniciais – destacou Celma.

Ela disse que a culpa do déficit não é de servidores e professores e criticou o aumento da idade para aposentadoria a professores.

 
– Preocupa muito essa questão da idade, falando especificamente dos professores, pela natureza do nosso trabalho. Nós trabalhamos com pessoas, crianças, adolescentes. É preciso considerar as condições de trabalho que um aumento de idade pode trazer – ressaltou Celma.

O que pode mudar

O projeto de lei da reforma da Previdência dos funcionários da prefeitura de Santa Maria será enviado à Câmara em outubro após a prefeitura ouvir propostas dos sindicatos e demais envolvidos. Os cenários iniciais previstos pelo Igam preveem as seguintes mudanças, mas isso ainda pode ser alterado.

Idade mínima para se aposentar

PROFESSORES
Como é hoje? 
Mulheres - 50 anos 
Homens - 55 anos 

Como pode ficar:

Mulheres - 57 anos

Homens - 60 anos

DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS
Como é hoje?
Mulheres - 55 anos

Homens - 60 anos

Como pode ficar:

Mulheres -  62 anos

Homens - 65 anos

AUMENTO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
Servidores da ativa

• Como é hoje – Atualmente, o desconto para Previdência é de 14%
• Como deve ficar – Em um cenário, as alíquotas poderão ficar em 14%, 16%, 18% e 20%, conforme a faixa de renda do servidor. Em outro cenário, poderão ficar em 14%, 18% e 22%. É um sistema progressivo de alíquotas, o que gera uma alíquota efetiva menor na prática, variável conforme o salário do servidor. Porém, esses percentuais ainda estão em discussão com os sindicatos e o Ipassp

Servidores aposentados e pensionista

• Como é hoje – Aposentado que recebe até o teto do INSS, de R$ 8.157,41, não tem desconto de Previdência. Para quem ganha acima disso, paga 14% sobre o valor que excede o teto. Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 9 mil tem desconto previdenciário de R$ 117,96, pois são 14% dos R$ 842 que excedem o teto do INSS. A título de comparação, um servidor da ativa que ganha R$ 9 mil tem desconto de R$ 947
• Como deve ficar – Todos os aposentados com proventos acima de 1 salário mínimo passam a ter desconto de previdência com as novas alíquotas propostas

OUTRAS REGRAS PREVISTAS

• Em casos de incapacidade permanente comum, o benefício será proporcional ao tempo de serviço, enquanto em acidente ou doença de trabalho, o cálculo de 100% da média aritmética
• A integralidade deixa de ser garantida em casos de doença grave. Já a pensão por morte passa a ser de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, sem reversão das cotas, e vitalícia apenas para quem tiver a partir de 45 anos (na data do óbito).
  
• As propostas incluem regras específicas para aposentadoria especial, como no caso de servidores com deficiência, que passam a ter critérios definidos em lei municipal, e a criação de regras de transição baseadas em pontos ou pedágio. Nas aposentadorias voluntárias, tanto pelas regras permanentes quanto pelas de transição, o cálculo dos proventos será assim: 60% da média das contribuições acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos. Já os servidores admitidos até 31/12/2003 que cumprirem requisitos das regras de transição terão direito à integralidade dos proventos e à paridade