Quilombo da região é contemplado em decreto do governo federal para possível desapropriação da área

Uma das comunidades mais antigas da região, o quilombo Picada das Vassouras/Quebra-Canga, zona rural de Caçapava do Sul, recebeu uma boa notícia na última quarta-feira (20). Na data em que o país celebrou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, seu nome estava entre os 31 imóveis com a possibilidade de desapropriação das terras para a manutenção das comunidades e de suas gerações futuras. 

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Após a publicação de 28 decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação, em dinheiro, aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária e financeira da União.

Para chegar nessa fase, diversos estudos e levantamentos, que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), foram realizados.O próximo passo é a titulação, que garante a autonomia do quilombo, como promover a preservação de suas tradições culturais. É um título coletivo, que é imprescritível e pró-indiviso, para a comunidade. Uma maneira de garantir a proteção e a integridade das terras quilombolas.

O quilombo

A área reconhecida abrange dois núcleos: o Picada das Vassouras (66,5 hectares) e o Quebra-Canga (19,6 hectares). Ambos compartilham relatos idênticos de memória histórica, identidade étnica, sociabilidade acentuada e parentesco, implicando, inclusive, na herança comum de uma gleba, além da proximidade geográfica. Os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, apontam que 20 pessoas residem na área. 
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Desde 2023, a comunidade quilombola Picada das Vassouras/Quebra-Canga tem seu território reconhecido. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RS), o território de 86,1 hectares foi constituído por descendentes de escravos do coronel Romão Xavier Mariano e do parente Ricardo Xavier Mariano, que, no século 19, eram donos de grandes extensões de terras na localidade. Ele também é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares.

Além da área de Caçapava do Sul, o Sítio Novo Linha Fão, também no Estado gaúcho, foi contemplado. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 31 comunidades, com 5,2 mil famílias, serão beneficiadas. 

O anúncio  – 14  Estados

• Rio Grande do Sul – Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão
  
• Bahia – De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu
• Paraná – Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos
• Ceará  – Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga
• Sergipe  – Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros
• Goiás  – Buracão e Cedro
• Maranhão  – Cariongo
• Paraíba – Engenho Mundo Novo
• Piauí  – Lagoas
• Rio de Janeiro – Santa Rita do Bracuí
• Santa Catarina – Campos dos Polí
• São Paulo – De Mandira
• Mato Grosso do Sul – Famílias Araújo e Ribeiro
• Alagoas – Cajá dos Negros

O processo para o reconhecimento e regularização das áreas quilombolas: 

1) Autodefinição Quilombola – obtenção da Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares

 2) Elaboração do RTDI - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – levantamento de informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas. Este tem por objetivo identificar os limites das terras das comunidades remanescentes de quilombos;

 3) Publicação do RTDI;

 4) Portaria de reconhecimento – publicação de portaria no Diário Oficial da União e dos estados que reconhece os limites do território quilombola. 

5) Decreto de desapropriação – no caso em que há imóveis privados (títulos ou posses) incidentes no território. 

6) Titulação – titulação mediante a outorga de título coletivo, imprescritível e pró-indiviso à comunidade, em nome de sua associação legalmente constituída.

Santa Maria 

O município tem uma área mapeada pelo Incra em 2023. A Arnesto Penna, com 264 hectares no município, já saiu no Diário da União. E teve seus limites territoriais reconhecidos. A próxima etapa seria de decretação da área. De acordo com o censo do IBGE de 2022, 42 pessoas residem no quilombo. O processo de regularização do território da comunidade foi aberto em 2006.

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Pesquisas do Incra, que compõem o processo de regularização chegaram ao testamento de Ambrozina Penna, uma grande proprietária que deixou terras para os filhos de sua ex-escrava Balbina em 1905. Os descendentes, além das terras, também herdaram o sobrenome Penna.

Brasil 

No país, conforme o Censo 2022, são 8.440 localidades quilombolas. Bahia e Maranhão são responsáveis por aproximadamente 45% dessas localidades. A proteção das comunidades quilombolas garante a preservação da identidade cultural e étnica desses grupos, e serve para a preservação e a conservação do meio ambiente.

Definições 

Hoje, depois da Constituição de 1988, quilombo é definido como a área ocupada por comunidades remanescentes de antigos quilombos, locais com concentração de negros que se rebelaram contra a escravidão no país. 

Para conhecer mais 

O projeto Caminhadas na Natureza percorre pontos históricos da região. É um dos caminhos possíveis para percorrer locais como os quilombos. 

Panorama dos municípios do RS de acordo com o Censo/IBGE 2022: 

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