Santa Maria sedia nesta sexta audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados para debater os feminicídios no Estado

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol) chega a Santa Maria nesta sexta-feira (17) para uma série de atividades voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Durante entrevista ao Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, nesta quinta (16), a parlamentar falou sobre o trabalho da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios, da qual é presidente e que foi criada para acompanhar o aumento dos feminicídios no Rio Grande do Sul, e destacou os dados que motivaram a ação. Nesta sexta-feira, o colegiado promove audiência pública em Santa Maria para debater o assunto. 

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Fernanda lembrou que a comissão foi instituída após o feriado de Páscoa, quando foram registrados 10 assassinatos de mulheres apenas naquele final de semana. 

— Nós criamos a comissão externa na Páscoa, quando tivemos uma Páscoa sangrenta. As seis deputadas federais gaúchas — Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos) — criaram a comissão de combate aos feminicídios, que tem como desafio lançar um raio-x das políticas, ou da ausência delas, aqui no Rio Grande do Sul.

Segundo a deputada, sete em cada 10 municípios gaúchos não contam com nenhuma política de proteção à vida das mulheres. Ela afirmou que a comissão tem discutido e reivindicado a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher que funcionem 24 horas, mas ressaltou que 470 cidades do Estado ainda não contam com esse tipo de estrutura e que menos de 90 possuem uma Sala das Margaridas, espaço destinado ao atendimento especializado de vítimas de violência.

Fernanda relatou que, desde a criação da comissão, as parlamentares têm percorrido o Estado para entender as falhas estruturais da rede de proteção. 

— A gente já foi à Região Norte, à Fronteira Oeste, ao Litoral, ao Sul, e temos visto de tudo: salas das Margaridas sem servidores, sobrecarga de policiais civis e militares, viaturas da Patrulha Maria da Penha sendo usadas para outros fins e regiões inteiras sem abrigos especializados, como o Vale do Caí – relatou Fernanda.

Santa Maria no radar da comissão

Em relação a Santa Maria, a deputada lembrou que esteve na cidade ainda no início dos trabalhos da comissão para agendas do seu mandato. 

— Uma das coisas que me chamou atenção foi a dificuldade das delegacias para conseguir tornozeleiras, que são uma excelente política pública. 100% dos casos de agressores monitorados por tornozeleira e botão do pânico foram de sucesso, porque a polícia chega antes e a vítima consegue fugir — disse.

A parlamentar ressaltou também que há regiões inteiras do Estado sem tornozeleiras disponíveis de forma imediata e que os critérios de uso “ainda são ambíguos”. Para enfrentar o problema, Fernanda apresentou um projeto de lei para facilitar o uso das tornozeleiras eletrônicas, proposta que já conta com assinaturas para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. 

Ela informou que a comissão ainda visitará Caxias do Sul e municípios da Região Metropolitana, com o objetivo de lançar, em novembro, um relatório com plano de metas concretas. 

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Educação e prevenção desde a base

Além de propor novas medidas, Fernanda enfatizou que a prevenção deve começar pela educação: 

— A educação é fundamental porque, muitas vezes, uma criança está sob situação de violência e a palestra nas escolas abre a porta da denúncia. Já estive em cidades que, depois de palestras sobre violência doméstica, três ou quatro crianças procuraram ajuda para relatar casos que a mãe ou a tia estavam vivendo.

Além disso, a deputada explicou que 70% dos feminicídios são cometidos por homens que não aceitam o fim do relacionamento, sejam eles maridos, ex-maridos, companheiros e ex-companheiros. 

— Muito raramente um homem vira feminicida do dia para noite. Sempre tem um tapa antes, um empurrão, uma violência psicológica. Depois, pedem desculpas e dizem que vão mudar, e acaba em feminicídio. Então, quem está nos ouvindo, procure ajuda. As medidas protetivas salvam vidas – alertou Fernanda. 

Legislação e novos projetos

Para ela, o problema central não está na falta de leis, mas na inefetividade das políticas públicas existentes. 

— A Lei do Feminicídio já duplica o tempo de encarceramento, e a Lei Maria da Penha é uma das melhores do mundo. O que falta é a efetivação delas. 70% dos municípios não têm nenhuma política. Não é uma sala especializada, é nenhuma política.

Entre as propostas em tramitação, a deputada mencionou o projeto sobre "homicídio vicário", que aumenta a pena para casos em que crianças são assassinadas com o objetivo de atingir as mães. 

— Tivemos três casos no Rio Grande do Sul só neste ano. É uma barbárie, e queremos apertar ainda mais esse tipo de crime.

Ela defendeu também que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não seja usado apenas como substituição à prisão. 

— O "cara" fez uma lesão grave, tem porte de arma, histórico de agressão, tem que ficar tornozelado. E ela ganha um botão do pânico. Se ele rompe a tornozeleira, a polícia é acionada imediatamente. Por isso, é um caso de 100% de sucesso. Não teve nenhum feminicídio com homens vigiados pela tornozeleira.

Agenda em Santa Maria
​Fernanda reforçou o convite à população de Santa Maria para participar das atividades desta sexta-feira. Às 14h30min, ocorre uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença de órgãos de segurança e representantes municipais para debater políticas de prevenção e combate à violência de gênero.

Mais tarde, às 18h30min, acontece o Ciclo de Debates Feministas — Feministas em Luta, no Clube Comercial, com a presença da deputada estadual Luciana Genro (PSol), da ex-deputada Manuela D’Ávila e da vereadora Alice Carvalho (PSol). 

— Vai ser um debate sobre os desafios do movimento feminista, a luta das mulheres, o enfrentamento à extrema direita e os desafios do Brasil atual. Fica todo mundo convidado – finalizou a deputada.