Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso que fragiliza regras para o licenciamento ambiental. Dos quase 400 dispositivos propostos pelo PL da Devastação, como vinha sendo chamado por ambientalistas, o presidente vetou 63.
+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
O Planalto informou que os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após escutar a sociedade civil. Uma medida provisória (MP) e um outro projeto de lei com urgência constitucional também foram assinados por Lula nesta sexta, para recompor, em parte e com outras redações, os dispositivos vetados.
Apesar de manter a nova modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), o governo vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizado em fase única. Segundo PL aprovado pelo Congresso no último dia 17, a LAE estabelecia um procedimento monofásico que autorizava a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo para projetos considerados, pelo governo, como “estratégicos”.
O governo vetou ainda a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclaração.
Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.
O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os parâmetros e critérios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar “padrões nacionais”.
Também foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.
Outro veto do presidente Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas.
Pelo PL, apenas as comunidades com o território homologado ou titulado teriam que ser consultadas. Com o veto, os grupos indígenas e quilombolas que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados.
Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como grave retrocesso ambiental.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a decisão dos vetos envolveu todo o governo, e não apenas um ministério. Ainda segundo Belchior, o trabalho do governo foi guiado por quatro diretrizes principais.
– As diretrizes são: garantir a integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para os empreendimentos e investidores responsáveis; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, e incorporar dispositivos que tornem o licenciamento mais ágil sem prejudicar sua eficiência – explicou.
Leia também:
Produtividade no Legislativo: confira o que apresentou cada vereador no primeiro semestre 
Filhos relatam novo mal-estar de Bolsonaro na prisão; médicos foram acionados nesta quinta-feira 
“Tem que ser em uma área central”, sugere vereador de Porto Alegre ao propor estátua do coronel Ustra em Santa Maria 
