Estado cobre só 10% dos gastos, dizem municípios, e transporte de pacientes do SUS vira dor de cabeça para prefeituras do RS

As prefeituras gaúchas gastam cerca de R$ 500 milhões por ano para transportar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de consultas, exames e tratamentos especializados fora dos municípios de origem. Na tentativa de reduzir o impacto financeiro, o governo do Estado criou um cofinanciamento de R$ 50,4 milhões anuais para ajudar no custeio do transporte eletivo intermunicipal. A medida, porém, é considerada insuficiente por entidades municipalistas, que afirmam que o valor cobre apenas 10% das despesas reais e defendem mudanças no sistema estadual de regulação, apontado como responsável por deslocamentos longos e aumento dos custos.

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​Recursos do Estado não são suficientes para bancar gastos dos municípios

Diante dessa pressão e cobranças das prefeituras, a Secretaria Estadual da Saúde publicou, então, a Portaria Nº 90/2026. O documento estabelece um cofinanciamento excepcional e temporário para ajudar a pagar o transporte eletivo intermunicipal. O montante é de R$ 4,2 milhões mensais, ou seja, R$ 50,4 milhões ao ano, divididos entre os municípios gaúchos.

Para fazer a partilha, o Estado estipulou regras e não contemplou cidades com mais de 200 mil habitantes ou Produto Interno Bruto (PIB) per capita superior a R$ 20 mil. O cálculo considera o tamanho da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) e a distância do município até o maior polo de saúde da sua região. Na Região Central, cidades como Rosário do Sul (R$ 11.960,52 mensais) e São Gabriel (R$ 12.810,21 mensais) receberão as maiores fatias. Já Santa Maria, por ser a referência e possuir mais de 200 mil habitantes, não receberá repasses.

Para o coordenador técnico em Saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho, a portaria é um alívio paliativo, mas passa longe de resolver o problema. Segundo levantamento da entidade, com a alta dos combustíveis, o gasto dos municípios com transporte já ultrapassa meio bilhão de reais por ano.

– O Estado vai dar 10% do valor que nós gastamos, mas é ele quem decide para onde o paciente vai. O sistema centraliza tudo. Cerca de 67% dos médicos especialistas estão na Região Metropolitana de Porto Alegre. O que o Estado deveria fazer? Ampliar o financiamento para que os hospitais do interior contratem esses especialistas localmente, evitando que o paciente saia da sua região – argumenta Azeredo Filho.

O coordenador da Famurs alerta para uma nova legislação federal, com previsão de entrar em vigor no próximo ano, que obrigará o poder público a custear não apenas o transporte, mas também a diária de hospedagem e alimentação do paciente e de seu acompanhante. Se o Estado e a União não repassarem verbas específicas para implantar a nova regra, o custo recairá integralmente sobre as prefeituras, o que, segundo os gestores, pode causar um colapso nas finanças municipais.

Secretaria Estadual da Saúde rebate críticas e explica regulação

Em nota enviada ao Diário sobre as reclamações da AMCentro e da Famurs, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) afirmou que os encaminhamentos realizados pelo sistema de gerenciamento de consultas e os deslocamentos de pacientes para municípios mais distantes seguem critérios técnicos e assistenciais.

Segundo a pasta, o processo de regulação é conduzido pelo Departamento de Regulação Estadual (DRE), com base na necessidade clínica do paciente, disponibilidade de vagas e tempo de espera para atendimento.

“Conforme normativas vigentes, os reguladores possuem autoridade sanitária para definir o encaminhamento mais adequado a cada caso, considerando a necessidade clínica do paciente, a disponibilidade de vagas e a oportunidade do atendimento. Nessa perspectiva, o encaminhamento pode ocorrer para serviços fora da referência pactuada quando houver justificativa assistencial ou disponibilidade ociosa, com o objetivo de garantir acesso em tempo oportuno e reduzir filas de espera”, informou a secretaria.

A SES destacou ainda que prestadores habilitados não podem recusar atendimento a pacientes regulados dentro da capacidade contratada e afirmou que o sistema busca otimizar a oferta de serviços existentes no Estado. Por esse motivo, segundo a pasta, encaminhamentos para outras regiões “não se caracterizam, necessariamente, como distorção”, mas uma estratégia para ampliar o acesso ao atendimento especializado.

Quanto às críticas relacionadas ao aumento dos custos com transporte, a secretaria reconheceu que o deslocamento de pacientes é um dos desafios estruturais do SUS, especialmente em um Estado com grande extensão territorial e diferenças regionais na distribuição da oferta especializada.

A pasta acrescentou que vem adotando medidas de fortalecimento da regionalização da saúde e da qualificação da rede assistencial para reduzir deslocamentos considerados desnecessários e aproximar os serviços da população.

Sobre o financiamento do transporte sanitário, a secretaria ressaltou que o cofinanciamento estadual tem caráter complementar e que o transporte sanitário permanece sendo uma responsabilidade compartilhada entre União, Estado e municípios. De acordo com a SES, o valor destinado a cada município foi calculado com base em metodologia técnica que considera porte populacional, distância até o município de referência regional, Produto Interno Bruto (PIB) per capita e percentual da população usuária do SUS.

Quanto à reivindicação de ampliação da oferta de especialistas no interior, a pasta informou que atua no fortalecimento das regiões de saúde e na qualificação da oferta regional, mas ressaltou que a expansão depende de planejamento regional, disponibilidade de profissionais especializados e pactuação entre municípios e prestadores.

Para finalizar, o Departamento de Regulação Estadual reafirma que o sistema oficial de regulação ambulatorial do SUS no Rio Grande do Sul é uma ferramenta para garantir transparência, equidade e racionalidade no acesso aos serviços especializados.

“O modelo adotado busca equilibrar a oferta existente com a demanda dos usuários, respeitando critérios técnicos e promovendo acesso oportuno, ao mesmo tempo em que vem sendo continuamente avaliado e aperfeiçoado em diálogo com municípios e instâncias de gestão compartilhada”, conclui a nota.

Como funciona a regulação estadual

• Gerint:É o sistema de gerenciamento de internações hospitalares. Ele permite o controle em tempo real da ocupação de leitos em todo o Rio Grande do Sul. Seu papel é identificar a urgência dos casos, priorizar pacientes graves e tentar desafogar os prontos-atendimentos.
• Gercon:É a plataforma que regula as consultas com especialistas e os procedimentos de média e alta complexidade. O sistema gerencia as filas de forma automatizada. A crítica dos prefeitos reside justamente aqui: o sistema costuma direcionar o paciente para a primeira vaga disponível na especialidade, independentemente da distância geográfica entre a casa do usuário e o local do atendimento.

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