Receita Federal recebe apenas 49% das declarações esperadas em Santa Maria; prazo termina em 29 de maio

Menos da metade das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 esperadas em Santa Maria haviam sido entregues à Receita Federal até a manhã desta sexta-feira (15). Conforme dados divulgados pela Receita Federal, o município registrava 45.423 declarações enviadas até as 11h30min, enquanto a expectativa é de que 92,5 mil contribuintes prestem contas ao Fisco neste ano. O número representa 49,10% do total esperado, faltando apenas duas semanas para o encerramento do prazo.

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A entrega das declarações começou em 23 de março e termina às 23h59min do dia 29 de maio. Com a reta final se aproximando, a Receita Federal alerta que os contribuintes obrigados a declarar e que perderem o prazo podem ter o CPF colocado na situação de “pendente de regularização”, além de receberem multa por atraso.

A penalidade é calculada em 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite máximo de 20% do imposto. Mesmo quem não tiver imposto a pagar precisará quitar a multa mínima caso envie a declaração fora do prazo.

Retificação pode ser feita após o envio

A Receita Federal também reforça que o contribuinte não precisa esperar reunir toda a documentação para enviar a declaração. É possível fazer a entrega dentro do prazo e depois realizar uma retificação, corrigindo ou acrescentando informações posteriormente.

No entanto, há restrições importantes. Após o fim do prazo, não é permitido alterar o modelo de tributação escolhido inicialmente. Assim, quem optar pela declaração simplificada deverá manter esse formato na retificação. O mesmo vale para quem enviar no modelo completo.

Os contribuintes têm prazo de até cinco anos para corrigir informações. Porém, declarações que já tenham sido retidas pela Receita Federal para análise não podem mais ser retificadas. Por isso, a orientação do órgão é que eventuais correções sejam feitas o quanto antes, reduzindo o risco de cair na malha fina.

Campanha incentiva destinação do imposto

Além da entrega da declaração, a Receita Federal destacou a campanha Imposto Solidário, desenvolvida em Santa Maria para incentivar a destinação de parte do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Segundo os organizadores, as instituições beneficiadas pelos fundos ajudam a manter pelo menos 582 empregos diretos no município.

A Receita esclarece que a destinação precisa ser paga à vista até 29 de maio, embora o imposto em si possa ser parcelado em até oito vezes. O contribuinte também não é obrigado a destinar o valor máximo indicado na declaração, sendo permitido doar qualquer quantia a partir de R$ 10.

Outra dúvida recorrente envolve a possibilidade de escolher mais de um fundo. Conforme a Receita, isso é permitido, desde que cada fundo receba ao menos R$ 10. Nesse caso, são geradas guias separadas para pagamento.

O órgão ainda destaca que a destinação só pode ser realizada por contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração. Em situações em que o cálculo pelo modelo simplificado seja mais vantajoso financeiramente, a orientação é que o contribuinte escolha a modalidade mais econômica e contribua com as instituições de outras formas, como voluntariado ou divulgação das campanhas.

*Com informações da Receita Federal de Santa Maria.