Foto: Vinicius Becker (Diário)
Santa Maria passa a ter um Fundo Municipal de Bem-Estar Animal para financiar ações de castração, atendimento veterinário e guarda responsável. A iniciativa também institui um conselho com participação do poder público e de entidades ligadas à causa animal. O projeto, agora transformado em lei após sanção do prefeito Rodrigo Decimo (PSD), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na madrugada da última quarta-feira, dia 3.
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O Fundo aparece como resposta a uma demanda histórica da cidade, no que tange o abandono e maus-tratos de cachorros e gatos em diferentes pontos da cidade. Recentemente, o abandono de animais no Km2 e na Rua Canário ganharam destaque e mobilizaram a comunidade e entidades protetoras. Diante desse cenário, entre as atividades previstas a partir do Fundo, estão programas de castração de cães e gatos, campanhas de vacinação, atendimento básico de saúde animal, ações de conscientização sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos e abandono, além do apoio a projetos de resgate, acolhimento e adoção de animais.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon, a criação do fundo representa um passo importante para ampliar a capacidade de investimentos na área e permitir a captação de recursos específicos.
– Nós já contamos com o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que financia diversas ações da secretaria, inclusive algumas ligadas ao bem-estar animal. Mas, com a possibilidade de repasses de recursos do Estado diretamente para os municípios, entendemos que este era o momento adequado para criar um fundo específico, garantindo mais autonomia e fortalecendo as políticas públicas voltadas à causa animal – afirma.
Castrações como prioridade
Dentre as ações, conforme Rigon, a ampliação dos programas de castração será prioridade. Segundo ele, cerca de 6 mil cães e gatos foram castrados nos últimos quatro anos em Santa Maria, por meio do Castramóvel e do credenciamento de clínicas veterinárias.
– Nossa ideia é avançar ainda mais. Hoje temos uma rede de proteção que também fornece ração e medicamentos para animais resgatados e para lares temporários. Com recursos específicos, poderemos fortalecer essas ações – afirma.
Outra iniciativa em andamento é a formalização de um convênio com o Hospital Veterinário Universitário de Santa Maria, no valor de R$ 300 mil por ano, para garantir atendimento a animais vítimas de maus-tratos e casos considerados urgentes.
De onde virá o dinheiro para o Fundo?
Os recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal virão de diferentes fontes. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, a criação do mecanismo permitirá que Santa Maria tenha acesso a repasses estaduais e federais destinados à causa animal, o que inclui programas lançados recentemente pelo governo do Rio Grande do Sul.
Além disso, o Fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos provenientes de convênios e parcerias, rendimentos de aplicações financeiras e valores arrecadados com multas administrativas.
– O fundo permitirá que Santa Maria participe desses programas e tenha acesso a verbas estaduais e federais destinadas à causa animal. Isso amplia nossa capacidade de investimento e de atendimento às demandas da cidade – explica Rigon.
Conselho terá participação de entidades
A lei também oficializa a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea), que será responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos e sugerir diretrizes para sua utilização. A composição do colegiado prevê representantes do poder público, além de integrantes da sociedade civil. Entre eles, estarão três representantes de entidades de proteção animal regularmente constituídas e um representante de instituição de ensino superior com curso de Medicina Veterinária.
– A intenção é dar transparência às decisões e trazer para dentro do processo as pessoas e entidades que atuam diretamente na causa animal. Queremos construir essas políticas de forma coletiva – destaca o secretário.
Após a aprovação na Câmara e sanção do prefeito, foram iniciados os procedimentos para criação do CNPJ e da conta bancária específica do fundo, além da formação do conselho gestor. A expectativa da Secretaria de Meio Ambiente é concluir as etapas burocráticas o mais rapidamente possível para habilitar Santa Maria a receber recursos estaduais destinados à proteção animal.
– A cidade tem uma rede de protetores e voluntários que atua diariamente no resgate e acolhimento de animais. O fundo também é uma forma de oferecer suporte a essas pessoas que estão na linha de frente desse trabalho – conclui Rigon.
Organizações esperam avanços após criação do Fundo
A criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal em Santa Maria é recebida com expectativa por entidades e protetores da causa animal. Ao mesmo tempo, reacende a lembrança de anos de atuação quase solitária no enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos na cidade. A fundadora do Brechocão, uma das organizações independentes ativas, Camila Willemberg, afirma que a expectativa é de que o fundo finalmente se traduza em ações práticas, especialmente na ampliação das castrações e no fortalecimento do castramóvel nas comunidades.
– Que realmente o fundo venha para cá e seja para o bem-estar animal. Achamos muito importante, acredita que pode funcionar, mas ele precisa sair do papel e o dinheiro precisa ir para onde tem que ir – afirma.
Camila destaca que a castração em massa segue como principal demanda da área, e reforça que o serviço precisa alcançar regiões mais vulneráveis. Ela também chama atenção para o cenário recorrente de abandono e reprodução descontrolada de animais, situação que, segundo ela, poderia ser reduzida com políticas mais amplas e contínuas.
– O castramóvel não pode ficar parado em um lugar só. Ele precisa ir até as comunidades, porque muita gente não consegue chegar até o serviço – disse.
Outro ponto considerado central pelas entidades é a criação do conselho gestor do fundo, que deve incluir representantes do poder público e da sociedade civil. Para Camila, a participação direta das organizações é essencial.
– Eu acho que nós temos que ser ouvidas sempre, em primeiro lugar, antes de tudo – reforça.
“Mais importante do que a existência, é a forma como será administrado”, afirma coordenador do Projeto Akiles
O coordenador do Projeto Akiles, Cleber Luis Santos, também falou sobre a criação do Fundo. Ele destaca que o fundo representa um marco histórico, mas também evidencia a necessidade de fortalecimento de políticas que, segundo ele, demoraram a se consolidar no município.
Ele lembra que, por anos, o trabalho de proteção animal em Santa Maria foi sustentado principalmente por voluntários e entidades independentes:
– O Fundo cria a oportunidade de transformar ações emergenciais em políticas públicas estruturadas. O abandono animal não é apenas uma questão de proteção animal; é também de saúde pública, educação, meio ambiente e responsabilidade social.
Cleber ressalta que, apesar do avanço, o desafio agora está na execução e na transparência da gestão dos recursos.
– Mais importante do que a existência do fundo será a forma como ele será administrado. Transparência, participação social e planejamento técnico serão fundamentais para que os recursos cheguem efetivamente aos animais e produzam resultados concretos – afirma.
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