Com queda de 40% do faturamento, serviço de táxis resiste em Santa Maria

A professora aposentada Sofia Monteiro, 77 anos, utiliza o transporte por táxi há mais de 40 anos em Santa Maria. Para ela, o serviço oferece mais segurança e praticidade para deslocamentos do cotidiano. A percepção positiva, no entanto, contrasta com a realidade enfrentada pela categoria. De acordo com o Sindicato dos Taxistas de Santa Maria, o setor acumula uma queda de cerca de 40% no faturamento nos últimos cinco anos.

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O presidente da entidade e taxista há mais de três décadas, Nelson Fávero Inácio, 78 anos, aponta a disponibilidade de aplicativos de transporte e a falta de regulamentação local desse serviço como os principais fatores para essa queda.Atualmente, a cidade conta com aproximadamente 260 táxis ativos e 274 profissionais autorizados. O número é definido pela prefeitura, que estabelece limites por decreto com base na população do município. O modelo gera críticas na categoria, pois difere dos aplicativos que não possuem regulamentação específica em Santa Maria:
– O táxi passa por processos rigorosos de fiscalização, curso, documentação, seguro. Já o aplicativo não tem regras claras. Isso cria uma desigualdade enorme na disputa – ressalta o presidente do sindicato.

Além da concorrência, os custos para se tornar e se manter taxista também dificultam a entrada de novos profissionais. Para exercer a atividade, é necessário possuir CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), realizar curso de capacitação, obter o Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) junto à prefeitura, manter o veículo em boas condições e cumprir obrigações fiscais e de seguro. Segundo o sindicato, esses fatores acabam afastando potenciais interessados, ao mesmo tempo em que reduzem a renovação da frota.

Público e preferência

Apesar das dificuldades, esse transporte ainda mantém um público fiel. Para muitos, chamar um táxi vai além de contratar um serviço: é optar por um atendimento mais humano e previsível. Esse é o caso da empresária e professora Lisiane Alves da Luz, 47 anos, que intensificou o uso de táxi em Santa Maria após ter ficado sem carro por conta de um acidente em julho deste ano. Para ela, o principal diferencial é a personalização do serviço.
– O que me faz optar, muitas vezes, pelo táxi é conhecer o profissional que irá conduzir minha família. Isso me traz segurança. É diferente de chamar um carro que você não sabe quem está dirigindo – opina ela.
De acordo com informações do sindicato, o público que mais consome o serviço atualmente é formado por pessoas acima dos 30 anos. Esse perfil não estaria relacionado apenas a uma questão de preferência pessoal, mas, sobretudo, de acessibilidade. A possibilidade de chamar o serviço por telefone ou diretamente nos pontos físicos contribui para que esse público mantenha o hábito de utilizar o transporte tradicional.

Aplicativo

Para enfrentar a concorrência, a categoria estuda lançar um aplicativo próprio em Santa Maria. Há negociações com a empresa paulista Táxi Digital, que já atua em grandes cidades, além de tratativas com plataformas de transporte regionais interessadas em incluir os táxis.
A ideia, no entanto, enfrenta obstáculos. O alto custo de desenvolvimento e manutenção da plataforma, somado à necessidade de investir em divulgação, é apontado como entrave. O sindicato busca apoio da prefeitura e parcerias para viabilizar o projeto.
Mesmo com as dificuldades, a categoria acredita que a modernização e o diálogo com o Poder Público podem ajudar a recuperar espaço no mercado. A expectativa é que as discussões avancem ainda este ano, trazendo alternativas para garantir a sobrevivência dos táxis em meio à transformação digital no setor de transporte.

Prefeitura estuda projeto de regulamentação

Em nota, a prefeitura, por meio de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a Secretaria de Serviços Públicos e a Procuradoria-Geral do Município, informa que estuda a proposição de um projeto de lei ao Poder Legislativo sobre o tema. A liderança técnica na elaboração do projeto está sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos, que considera “que a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo traz importantes vantagens para o município e para os usuários”.
O projeto de lei em elaboração prevê, entre outros pontos, que as operadoras de tecnologia solicitem autorização municipal válida por três anos e cadastrem motoristas e veículos que atendam aos requisitos mínimos. Pela proposta, os motoristas necessitam ter CNH com exercício de atividade remunerada, certidões criminais negativas, inscrição no INSS e cadastro como autônomo no ISS (Imposto sobre Serviços). A proposta também proibiria manter ponto fixo ou captar passageiros diretamente nas ruas e estipula as multas, que variam conforme a gravidade da infração.
Com a regulamentação, o município passaria a ter controle e poder de fiscalização sobre a atividade, podendo apurar infrações e aplicar penalidades, além do incremento na arrecadação com o pagamento de impostos municipais sobre a exploração das vias públicas. O compartilhamento obrigatório de dados pelas operadoras, destaca a prefeitura, permite melhor gestão da mobilidade urbana, auxiliando no planejamento com informações sobre os veículos que prestam o serviço.
Além disso, a intenção é que os usuários dos serviços tenham mais segurança por conta da exigência de certidões criminais, vistorias e seguros. A regulamentação também atenderia a uma demanda histórica dos demais modais de transporte, como táxis e ônibus, ao estabelecer regras claras que evitam a concorrência desleal, organizando o espaço urbano ao proibir pontos fixos e captação irregular de passageiros. Contudo, não há prazo para que o projeto seja remetido ao Legislativo.