Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica muda rotina da agricultura familiar no RS

O dia 5 de janeiro marca uma mudança significativa para a agricultura familiar no Rio Grande do Sul. A partir desta segunda-feira (5), a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais com receita bruta de R$ 360 mil ou mais, em operações internas no Estado, conforme norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o documento eletrônico passa a ser utilizado por mais de 800 mil produtores que atuam em território gaúcho. Para operações interestaduais, a exigência já estava em vigor.

Com a nova regra, o modelo 4 da Nota Fiscal em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixa de ser aceito. A não emissão da nota eletrônica implica que as transações fiquem sem documentação fiscal, caracterizando descumprimento da legislação tributária.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), essa migração foi adiada após as enchentes de 2024, que causaram prejuízos para profissionais da área. Conforme a pasta, a mudança busca reduzir burocracias, minimizar erros no preenchimento de dados e evitar a perda de documentos físicos.

Desafios com a tecnologia no campo

​Por outro lado, a obrigatoriedade tem gerado preocupação entre agricultores familiares. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, Delcimar Borin, a mudança impacta principalmente produtores que, há décadas, utilizam o talão em papel.

— Muitos agricultores já têm procurado o sindicato com dúvidas e dificuldades, especialmente por conta do acesso à internet no meio rural, que em algumas localidades é inexistente — afirma

Outro entrave, conforme Borin, é o perfil dos produtores. A maioria é formada por pessoas idosas ou com pouca escolaridade, que agora precisam investir em um smartphone para acessar o serviço por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celulares. O acesso exige conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Produtores com conta bronze precisam utilizar um computador para fazer a atualização, o que representa mais uma dificuldade.

Antes da emissão da nota fiscal eletrônica, o agricultor precisa cumprir uma série de etapas, explica o presidente do sindicato.

— É necessário ter um celular compatível, possuir cadastro no Gov.br, baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, cadastrar todos os produtos comercializados, além de informar os dados do destinatário. Informações que antes eram preenchidas manualmente no talão — detalha

Diante desse cenário, o sindicato tem buscado oferecer apoio aos produtores rurais.

— Os agricultores estão bastante apreensivos. Por isso, melhoramos a internet da sede para que produtores que não tenham acesso ou enfrentem dificuldades possam usar o sindicato como ponto de apoio para a emissão da nota, inclusive aqueles que não são filiados — destaca Borin

Entre os riscos apontados, está a insegurança dos agricultores em operar o sistema e cometer erros no preenchimento das informações. Há ainda casos, segundo Borin, de produtores que cogitam transferir a titularidade da propriedade e da produção para filhos mais jovens, por se sentirem incapazes de lidar com o novo processo.

Com as dificuldades, o presidente do sindicato defende a prorrogação do prazo de obrigatoriedade, para que os agricultores tenham mais tempo para se adaptar e receber capacitação.

Como funciona a emissão da NF-e

​A Secretaria da Fazenda (Sefaz) desenvolveu o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular. A plataforma usa o login gov.br.

Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, as informações do(a) cliente e a forma de transporte. Depois que os dados são informados, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Assim, toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual.

Ainda, conforme a Secretaria, o aplicativo pode ser utilizado no modo off-line. Dessa forma, os usuários emitem a nota fiscal e, quando o aplicativo é conectado novamente a uma rede de internet, a nota é autorizada. Nestes casos, o limite para solicitações é de 30 notas fiscais eletrônicas, R$ 300 mil ou 168 horas. Depois disso, é preciso estar conectado para que a ferramenta possa voltar a ser utilizada.