Santa Maria tem mais de 500 instrutores aptos a dar aulas para obtenção da CNH

Santa Maria possui atualmente 515 instrutores credenciados para ministrar aulas práticas de direção veicular, segundo dados do Ministério dos Transportes. O número equivale a aproximadamente um instrutor para cada 550 habitantes do município. No Rio Grande do Sul, são 16.879 profissionais habilitados e, no Brasil, mais de 200 mil.

Entre os bairros de Santa Maria, o Centro é o que mais concentra instrutores credenciados, com 74. Em Camobi, são 25 instrutores aptos a orientar novos condutores, o segundo bairro com maior número.

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O levantamento ganha relevância diante da regulamentação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oficializadas pelo governo federal nesta terça-feira (9) e que aguardam publicação no Diário Oficial da União. Entre as principais mudanças está a possibilidade de contratação de instrutores autônomos sem vínculo com autoescolas, o que deve ampliar a oferta de profissionais e reduzir custos para quem deseja obter o documento.

Quem pode ser um instrutor autônomo?

Para exercer a atividade, o candidato deve cumprir os requisitos mínimos: ter ao menos 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos, ter ensino médio completo, certificações exigidas pelos órgãos de trânsito, entre outras exigências.

O curso de formação, que passará a ser oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), terá foco em técnicas pedagógicas, legislação, direção responsável e avaliação de desempenho. Ao final, será aplicada uma prova de aproveitamento, e o instrutor será autorizado pelo Detran após aprovação. O nome do profissional constará em cadastro oficial do Ministério dos Transportes, que permitirá ao cidadão confirmar se ele está apto para atuar.

Instrutores autônomos poderão atuar de forma independente, organizando seus horários e suas próprias condições de prestação de serviço. Quem já trabalha em autoescolas continuará habilitado e poderá atuar paralelamente como autônomo. Durante as aulas, o instrutor deve portar CNH, credencial, licença de aprendizagem do aluno e documento do veículo.

Órgãos de trânsito poderão realizar fiscalizações a qualquer momento para verificar o cumprimento das regras.

Requisitos para atuar como instrutor autônomo de trânsito

• Ter no mínimo 21 anos.
• Possuir CNH há pelo menos 2 anos na categoria correspondente ao veículo utilizado nas aulas.
• Não ter cometido infração gravíssima nos 60 dias anteriores ao credenciamento.
• Ter ensino médio completo.
• Concluir o curso específico de formação, oferecido gratuitamente pela Senatran.
• Ser aprovado em avaliação de aproveitamento ao final do curso.
• Não ter sofrido cassação da CNH.
• Ser autorizado e credenciado pelo Detran, com nome registrado no sistema do Ministério dos Transportes.
• Utilizar veículo próprio ou do aluno, desde que dentro das normas de segurança e identificado como veículo de ensino.

Novas regras

Com a regulamentação, o aluno poderá escolher entre ter aulas com autoescolas, com instrutores autônomos credenciados e até mesmo utilizando seu próprio veículo, desde que o automóvel ou motocicleta atenda às normas de segurança e tenha identificação de uso para ensino.

A carga mínima obrigatória de aulas práticas cai de 20 para 2 horas. O candidato pagará apenas pelo número de horas que considerar necessário. Além disso, reprovados no exame prático terão direito a uma nova tentativa gratuita.

Segundo o governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não o fazem devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil. A expectativa do governo é de que o novo modelo amplie o acesso, reduza a informalidade e melhore a formação de condutores, com impacto na segurança viária e na empregabilidade.

Mudanças estruturais no processo da CNH

• Abertura do processo pelo aplicativo CNH do Brasil (que substitui a CDT) ou pelo site do Ministério dos Transportes.
• Curso teórico integralmente gratuito e digital — com opção presencial em autoescolas.
• Provas teórica e prática seguem presenciais; exame médico e biometria continuam nos Detrans.
• Aulas práticas flexíveis, com carga mínima reduzida.
• Integração digital permitirá registro e acompanhamento das aulas.
• Benefício para o bom condutor: quem não tiver pontos no período anterior à renovação terá a CNH renovada automaticamente e sem custos.