Boca de urna, distribuição de santinhos e propaganda: saiba quais são os principais crimes eleitorais

Fazer boca de urna, distribuir santinhos e panfletos são algumas das infrações passíveis de prisão para este domingo (6), quando ocorre o primeiro turno da eleição municipal. Até 48 horas depois do encerramento da votação, os cerca de 55 milhões de eleitores do país só poderão ser presos em determinadas ocasiões. As medidas são válidas até terça-feira (8). Veja, abaixo, o que pode e não pode no dia da eleição:

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Sobre a propaganda eleitoral, não é permitida no dia do pleito nenhuma iniciativa que incentive o eleitor a votar em determinado candidato, como a conhecida “boca de urna” ou mesmo distribuição de “santinhos”. 

Conforme Antônio Augusto Ramos de Moares, promotor da 41ª Zona Eleitoral e responsável pela propaganda em Santa Maria, não é permitido o porte de armas no entorno de até 100 metros das seções, exceto das forças de segurança nem o uso de celular na cabine de votação. É permitido, segundo ele, que o eleitor utilize bóton, camiseta ou outro item que faça menção a candidatos, ou seja, manifestações individuais.

– A definição que nós temos é a manifestação individual e silenciosa. Não pode ser aquela coisa ruidosa que significa, que identifica com alguma espécie de propaganda – afirmou Moraes, em entrevista à Rádio CDN.

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Não é permitido

• aglomeração de pessoas;
• vestimenta padronizada;
• manifestação ruidosa;
• abordagem ou aliciamento do eleitorado;
• distribuição de camisetas;
• é considerado crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som;
• distribuição de santinhos e panfletos e qualquer outra propaganda
  
• realização de comício, carreata ou passeata;
• propaganda de boca de urna;
• publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento digital, podendo ser mantidos em funcionamento nos aplicativos os conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

É permitido

• O eleitor pode usar bóton, camiseta, bandeira, broches e adesivos, desde que em uma manifestação silenciosa e individual.

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Em Santa Maria, são 209.393 eleitores aptos a votar das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O Grupo Diário tem uma programação especial, a partir das 6h até o término da apuração. Você pode acompanhar tudo pela Rádio CDN (93.5 FM), pela TV Diário (canais 26 e 526 da Claro/Net) ou pelo Youtube do Diário de Santa Maria.