Foto: Vinicius Becker (Diário)
Os servidores municipais de Santa Maria poderão antecipar o 13º salário de 2025, a partir de empréstimo com uma instituição financeira que será pago pela prefeitura. Quem não optar pela operação bancária, receberá o valor parcelado no próximo ano. É o que propõe o projeto de lei, de autoria do Executivo, protocolado na Câmara de Vereadores em regime de urgência na manhã desta quarta-feira (26).
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Conforme o texto, os servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos (CCs) que optarem por antecipar o 13º por meio de empréstimo consignado em instituição financeira não terão prejuízo com juros e encargos, já que esses valores serão ressarcidos pelo município. Já aqueles que não aderirem à antecipação via banco receberão o 13º salário de 2025 de forma parcelada em 10 vezes, com valores corrigidos, a partir de fevereiro de 2026.
O projeto também estabelece "a ausência de manifestação de interesse do servidor junto à instituição que a financeira até o dia 18 de dezembro, constitui anuência à opção de parcelamento nos moldes descritos". Ou seja, se o servidor não optar pelo empréstimo até a referida data, terá a gratificação paga em parcelas no próximo ano.
Justificativa
A justificativa da prefeitura para o projeto está relacionada à saúde financeira do sistema previdenciário, que já acumula um déficit atuarial de R$ 4,5 bilhões – uma projeção de quanto o sistema precisará desembolsar nas próximas décadas para manter o pagamento das aposentadorias. Diante desse cenário, o Executivo apresentou uma proposta de Reforma da Previdência que altera as regras e a idade mínima para a aposentadoria. Os projetos ainda serão discutidos e votados pelos vereadores. A previsão da prefeitura é que, se a reforma for aprovada, esse déficit cairá para menos de R$ 3 bilhões.
Conforme o documento enviado ao Legislativo, “somente no mês de novembro, esse repasse complementar demandou, dos recursos livres do Município, para além dos valores ordinários de amortização de passivo atuarial, montante superior a 19 milhões de reais, retirado do caixa único da prefeitura”.
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