Foto: Reprodução (TV Câmara)
Na sessão desta terça-feira (25), o vereador Valdir Oliveira (PT) defendeu que o projeto de Reforma da Previdência dos servidores municipais seja devolvido ao Executivo para ajustes. Segundo ele, o texto enviado não tem condições de ser votado na Câmara. A proposta foi enviada ao Legislativo em 3 de novembro.
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– O mais sensato por parte do prefeito de Santa Maria seria que ele entendesse que não tem como os vereadores votarem favoravelmente esse projeto. Então, retirasse para fazer os ajustes necessários. Aí sim, negociado com as categorias e discutido – afirmou o parlamentar, que usou do espaço de liderança do partido para a manifestação.
Valdir disse, ainda, que a Câmara tem respaldo técnico e legal para devolver os projetos:
– Esta Casa pode, sim, sinalizar de forma muito importante dentro de um processo legal, porque já temos clareza de que este projeto tem sérios equívocos, tem falhas, tem problemas. A nossa assessoria técnica e a Procuradoria Jurídica podem orientar a Presidência para que devolva o projeto para ajustes.
Para ele, apesar da tramitação incluir a criação de comissões com vereadores da base e oposição, ou até mesmo audiência públicas, não há possibilidade de que a proposta seja melhorada apenas com emendas parlamentares ou negociações internas.
– Este projeto não tem o que se faça para que possa deixá-lo em condições de ser aprovado. Não adianta dizer que vai formar uma comissão com vereadores da base e da oposição para negociar com a categoria. Eu tenho dito, e repetido, que não há remendo que torne este projeto possível de ser aprovado nesta Casa.
Outros vereadores da oposição, como Sidinei Cardoso (PT), também usaram a tribuna para manifestação sobre a proposta apresentada ao Legislativo. Conforme ele, "não houve diálogo com os sindicatos, com as categorias e nem com os vereadores da base". Na última semana a Câmara de Santa Maria aprovou uma moção de apelo ao governo Rodrigo Decimo (PSD) pela retirada da proposta da Reforma da Previdência, encaminhada ao Legislativo no dia 3 de novembro. Foram 15 fotos favoráveis, e 4 contrários. A moção foi proposta pela vereadora Alice Carvalho (PSol).
Entenda o que a proposta de Reforma da Previdência prevê:
Entenda a discussão sobre a Previdência:
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