Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas às sessões legislativas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado. Os atos foram assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro integrantes da Mesa.

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No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base em regra da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano. A medida, no entanto, não o torna inelegível neste momento, condição que poderá ocorrer apenas se houver condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal.

A Câmara contabilizou 78 sessões deliberativas em 2025. De acordo com os registros oficiais, Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 63 delas, o equivalente a quase 81% do total. A análise das faltas foi antecipada pela presidência da Casa, já que o regimento prevê, de forma geral, que esse tipo de verificação ocorra apenas em março do ano seguinte.

Ao anunciar a abertura do processo interno, Hugo Motta afirmou que o parlamentar já havia atingido o número necessário de ausências para a cassação. 

– Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional – declarou.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início deste ano. O ex-deputado afirma que deixou o Brasil para evitar uma suposta perseguição política e jurídica. Mesmo fora do país, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não teve sucesso.

Eduardo é réu no Supremo Tribunal Federal em um processo no qual é acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal e aceita pela Primeira Turma da Corte. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo do agora ex-deputado era pressionar o STF a não produzir decisões condenatórias no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado. O julgamento ainda não tem data marcada.

Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro acumulou outros reveses administrativos. Ele foi impedido de votar remotamente, teve frustrada uma tentativa de driblar o registro de faltas por meio de indicação a cargo partidário e teve o salário bloqueado por ordem do STF. Além disso, foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.

Já a cassação do mandato de Alexandre Ramagem atende a uma sentença do STF que condenou o ex-deputado à perda do cargo e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde desta quinta.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da chamada trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. O ex-parlamentar é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição.

A cassação de Ramagem foi decretada por ato direto da Mesa Diretora, liderada por Hugo Motta. A decisão representou um recuo em relação ao que havia sido anunciado anteriormente pelo presidente da Câmara, que chegou a sinalizar que o caso seria submetido à votação no plenário, mas voltou atrás e adotou o rito administrativo.