Criação de comissão sobre mudanças na coleta de lixo em Santa Maria eleva tom na Câmara de Vereadores

Um projeto em estudo para mudar a forma como o lixo é coletado, tratado e reciclado em Santa Maria e em outros 32 municípios da região tem provocado debates acalorados nos bastidores políticos e no plenário da Câmara de Vereadores. O tema já foi alvo de audiências públicas e ganhou um novo capítulo na última quinta-feira, quando os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial para acompanhar o andamento da proposta.

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De autoria do vereador Tubias Callil (PL), o grupo de trabalho terá como foco analisar os impactos da obrigatoriedade da taxa de manejo de resíduos sólidos em Santa Maria, além de discutir diferentes modelos para a prestação do serviço como concessões e parcerias público-privadas (PPPs) – a exemplo do que ocorreu com a iluminação em LED da cidade.

A criação da comissão, porém, esteve longe de ser consenso. O debate começou antes mesmo da votação. Durante a sessão, Tubias solicitou que a proposta fosse incluída na Ordem do Dia, passando à frente de cerca de dez outras comissões que aguardam análise para serem criadas. A movimentação gerou reação imediata de vereadores da base governista, entre eles Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que se posicionou contra a medida e chegou a sugerir que o parlamentar do PL retirasse o pedido. Tubias, no entanto, manteve a defesa da pauta, classificando o tema como “necessário” diante da dimensão do debate envolvendo o futuro da gestão de resíduos na cidade.

Nos bastidores, os ânimos também se exaltaram. Um dos episódios ocorreu entre Tubias e o ex-vereador Pablo Pacheco (Progressistas), atual secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais da prefeitura, que atua na interlocução entre Executivo e Legislativo. O vereador do PL chegou a utilizar a tribuna para reconhecer o desentendimento e pedir desculpas publicamente.

– Quero pedir desculpas ao vereador Pablo Pacheco porque me exaltei com ele – afirmou o vereador.

Sem acordo entre os líderes de bancada para que a proposta entrasse em votação na sessão, o presidente da Câmara, Sergio Cechin (Progressistas), determinou votação nominal entre os parlamentares. Dos 16 vereadores presentes, apenas Meneghetti votou contra a criação da comissão.

Críticas ao modelo

Ao defender a pauta, Tubias fez duras críticas ao modelo de concessão em discussão.

– Esse é o assunto mais importante depois da besteira que fizeram de entregar a Corsan para a Aegea. Santa Maria vai deixar de arrecadar R$ 200 milhões por ano – disse o vereador.

Na definição dos integrantes da comissão, as bancadas de oposição apoiaram a vereadora Helen Cabral (PT), enquanto a base governista dividiu os votos entre Givago Ribeiro (PSDB) e Adelar Vargas, o Bolinha (MDB). A estratégia da base para garantir maioria no colegiado, entretanto, não teve sucesso. Com quatro votos, Givago conquistou uma vaga, mas Adelar acabou ficando de fora após Helen assegurar apoio suficiente graças à maior representatividade numérica do bloco de oposição.

Autor da proposta, Tubias será o presidente da comissão. Givago ocupará a vice-presidência e Helen atuará como relatora.

O que dizem os parlamentares 

Tubias Callil (PL):

“Estão tentando incluir Santa Maria em um grande golpe para tirar do prefeito Rodrigo Decimo os valores arrecadados do lixo. Santa Maria vai deixar de arrecadar R$ 200 milhões por ano e nós estamos aqui perdendo tempo porque vereador ‘x’ não gosta de vereador ‘y’. Hoje, Santa Maria gasta com o lixo R$ 41 milhões para a empresa. Sabe quanto arrecada? R$ 21 milhões. Essa conta não fecha. E vão usar isso como pretexto. Só que não vão falar para a população que, a partir de agora, a cobrança não vai ser mais anual, vai ser mensal. E querem terceirizar esse serviço para a Aegea. Uma taxa por ano, que seria entre R$ 60 e R$ 90, vai passar para R$ 180 por mês, que vai sair do bolso de cada um dos senhores”. 

Luiz Roberto Meneghetti (Novo):

“Não é de hoje que discutimos uma parceria público-privada para coleta de resíduos sólidos na região. Entendo relevante a comissão, ainda que a lei traga apenas uma autorização principalmente do ajuste da cobrança, deixando de ser uma taxa passando a ser uma tarifa. Isso traz uma série de preocupações sobre como isso vai desdobrar para a comunidade no momento que você cria uma relação de consumo direta entre o cidadão e uma empresa que vai assumir a concessão desse serviço, caso avance. Mas sabemos que tem muito o que avançar. Os municípios menores da região têm muita dificuldade para atender os marcos e necessitam estar agrupados em um grupo maior, para viabilizar o que se prevê”. 

O que se sabe sobre a possível concessão da coleta de lixo em Santa Maria e região

A proposta prevê a concessão dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos que, atualmente, é feito por empresas contratadas pela prefeitura de Santa Maria. O estudo está sendo elaborado por uma consultoria contratada pela Caixa Econômica Federal para o Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ), que coordena o projeto. A proposta ainda está em fase de modelagem e discussão pública. Na quinta-feira, o Circ promoveu audiências públicas no Lab Criativo, na Vila Belga, para apresentar os estudos à população.

Foco na reciclagem

De acordo com o diagnóstico inicial realizado pelo consórcio, apenas 1,17% dos resíduos coletados atualmente nos 33 municípios é reciclado. O diretor executivo do consórcio, Jorge Cremonese, afirma que a meta prevista no projeto é elevar esse índice para cerca de 38% ao longo da concessão. Outra frente considerada estratégica é o reaproveitamento de resíduos orgânicos. O estudo prevê que quase metade desse material possa ser transformada em adubo futuramente.

– Hoje, de tudo o que é coletado, apenas 1,17% é reciclado. A previsão dentro do projeto é atingir pelo menos 37,9% – afirmou Cremonese à Rádio CDN.

Os detalhes do modelo ainda estão sendo definidos. Entre as possibilidades estudadas estão a instalação de contêineres específicos para lixo seco e orgânico e a ampliação da coleta seletiva nos bairros. O formato, segundo o Circ, dependerá da realidade de cada município. A ideia é profissionalizar a coleta seletiva e padronizar o serviço na região.

Outro ponto previsto na proposta é a mudança na forma de cobrança pelo serviço. Atualmente, a taxa é cobrada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pela modelagem em estudo, ela deixaria de integrar o imposto municipal e passaria a ser uma tarifa específica, cobrada mensalmente diretamente do morador, de forma semelhante às contas de água e luz.

O projeto ainda precisa passar por novas audiências públicas, aprovações de leis nas Câmaras de Vereadores dos municípios da região, além de análises do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Se aprovado, poderá ir a leilão no final de 2026 ou em 2027.