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Total de 7462 resultados da busca por: lei

Prefeitura vai começar a fiscalizar propagandas em fachadas

Projeto que combate a poluição visual foi criado em 2011

Prefeito de Nova Esperança do Sul recebe parecer desfavorável do TCE

Gestor não teria atendido Lei de Responsabilidade Fiscal

Justiça começa a definir tempo de TV na propaganda eleitoral

Para presidente, Dilma deve ter o maior tempo entre os candidatos

Criadouro Conservacionista São Braz ganha nova definição

Local passa a ser denominado de Mantenedor de Fauna Silvestre

Cruz Alta conta com patrulha para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica

Cidade é a primeira da região a ter uma unidade da Patrulha Maria da Penha em funcionamento

Sindilojas Região Centro realiza palestra sobre o diferencial de ICMS

Advogados explicarão as medidas que os lojistas devem adotar

Prefeitura de Santa Maria proíbe campanha política em suas dependências

Carros com adesivos de candidatos não poderão usar estacionamento

Acordo que proíbe mercados abertos aos domingos depende apenas de patrões e empregados

Legislações federal, municipal e trabalhista permitem que os supermercados funcionem em qualquer dia da semana

Propaganda eleitoral estará liberada a partir deste domingo

Candidatos a deputado, governador e presidente já podem começar a campanha política

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