"Negociar não é ceder cegamente, é encontrar o caminho do meio", diz líder do governo na Câmara após suspensão de trâmite de projeto da Reforma da Previdência

O líder do governo na Câmara de Vereadores de Santa Maria, Givago Ribeiro (PSD), reafirmou, nesta sexta-feira (28), a posição que apresentou em plenário no início da semana ao comentar a decisão do prefeito Rodrigo Decimo de suspender a tramitação dos projetos da Reforma da Previdência. 

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Em contato com a reportagem, ele declarou que mantém integralmente o posicionamento manifestado na sessão de terça-feira (25):

– É exatamente a minha posição na tribuna da terça-feira. Inclusive foi a minha manifestação ao sindicato, propondo essa mesa de negociação direta.

Na sessão, o vereador defendeu a criação imediata de uma mesa de negociação permanente, com participação de representantes de todos os partidos e das entidades sindicais. Para ele, a legitimidade da reforma depende da ampliação do diálogo e da construção conjunta.

– A reforma só será legítima se for construída com máxima participação. Negociar não é ceder cegamente, é encontrar o caminho do meio que garanta a saúde fiscal do município sem penalizar de forma desproporcional quem mais contribuiu – afirmou.

O parlamentar destacou ainda que considera o Legislativo o espaço adequado para esse debate.

– Não podemos nos apequenar diante desse desafio.O papel dos parlamentares municipais é ser a trincheira final da democracia local. O lugar onde a voz do cidadão ressoa mais forte. Precisamos estar à altura da confiança que nos foi depositada – pontuou.

Ribeiro acrescentou que sua postura busca equilibrar as manifestações da Câmara e valorizar um canal contínuo de diálogo.

– Acho que aqui se cria um canal importante de debate para, no tempo que for preciso, se construa uma proposta melhor. Quero me colocar à disposição a partir dessa oportunidade de todos os sindicatos para mediar, junto ao governo, as condições necessárias para que possamos chegar a um equilíbrio, num acordo que possa beneficiar a todos – afirmou durante sua fala aos sindicatos.

Entenda

A manifestação do líder do governo acontece após o prefeito Rodrigo Decimo anunciar a suspensão da tramitação dos projetos da Reforma da Previdência Municipal. O Executivo afirma que a decisão foi tomada depois que representantes de categorias alegaram falta de tempo para contribuir com o debate. A suspensão, segundo o prefeito, é uma medida para garantir transparência e ampliar o processo de diálogo.

Decimo aponta que o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (Ipassp) enfrenta uma crise financeira grave. A prefeitura já aportou cerca de R$ 215 milhões neste ano para cobrir insuficiências do sistema, cujo déficit projetado chega a R$ 4,5 bilhões. O prefeito anunciou que instalará uma mesa de negociações com todos os vereadores, da base e da oposição, além de sindicatos e demais categorias.

Cenário de greve

A decisão do prefeito ocorre em meio à maior mobilização recente do funcionalismo municipal. Professores da rede municipal completaram, nesta semana, três semanas de greve. Em assembleia realizada no salão do Clube Comercial na quarta-feira (26), os integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) decidiram manter a paralisação até, pelo menos, a próxima quarta-feira (3). A categoria segue com banca permanente na Praça Saldanha Marinho e vigílias na Câmara de Vereadores.

A greve foi deflagrada em 5 de novembro e tem como foco a revisão da proposta da Reforma da Previdência. O Sinprosm alega falta de diálogo e questiona pontos centrais da mudança, como:

• Forma de cálculo dos benefícios: para o sindicato, o modelo proposto torna mais difícil o acesso à aposentadoria e afeta tanto servidores ativos quanto aposentados.
• Contribuição de inativos: a proposta prevê desconto previdenciário a partir de um salário mínimo, o que, segundo o Sinprosm, penaliza quem já contribuiu por toda a vida profissional.
• Transparência: a entidade critica a ausência de negociação efetiva e afirma que projeções feitas pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igan) foram apresentadas sem construção conjunta com os servidores.

O Executivo sustenta que a reforma é necessária para frear o déficit do Instituto de Previdência (Ipassp), projetado em R$ 4,5 bilhões neste ano. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 215 milhões já foram aportados para cobrir insuficiências do sistema.

A greve do Sindicato dos Municipários também afeta diretamente serviços públicos. Desde segunda-feira (24), a Farmácia Municipal de Medicamentos Especiais reduziu o atendimento e passou a distribuir 250 fichas diárias entre 8h e 13h, com limitação adicional para novos cadastros. Na manhã de quinta-feira (27), uma longa fila se formou no local, e usuários relataram dificuldade para retirar medicamentos de alto custo e uso contínuo. A farmácia é referência para medicações previstas em Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que envolvem doenças raras e tratamentos complexos.