“Esperamos que não seja de fachada”, diz líder da oposição na Câmara sobre novas negociações com Executivo sobre Reforma da Previdência

A líder da oposição na Câmara de Vereadores de Santa Maria, Helen Cabral (PT), avaliou como resultado da pressão das categorias a decisão do prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) de suspender a tramitação dos projetos da Reforma da Previdência Municipal. Para ela, o recuo momentâneo demonstra fragilidade na base governista e abre uma nova fase do embate político.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Em entrevista ao Diário, Helen afirma que a suspensão ocorre porque o governo “não teria votos suficientes” para aprovar o texto atual. Em sua avaliação, o conjunto de propostas foi construído sem diálogo real com os servidores e sem participação da oposição.

— Ao meu ver, o prefeito está retirando o projeto porque ele sabe que, como ele está hoje na Câmara, não vai ser aprovado. Então foi uma demonstração de que a base está fragilizada, de que a base não tem condições de votar no projeto como ele está. Primeiro porque foi um projeto feito a portas fechadas. Não teve um debate amplo, foi feito um conselho, mas na verdade é fachada. Não se teve um debate real com as entidades, com os vereadores da oposição — avalia Helen.

A líder da oposição disse também que a mobilização dos professores e municipários foi determinante para o cenário atual. Ela citou paralisações, vigílias e protestos das categorias nas últimas semanas.

— Todas as mobilizações, tanto do Sinprosm quanto dos sindicatos municipais e do movimento dos municipários em luta, foi se fortalecendo com a greve e a vigília que eles têm feito com constância na Câmara. Eles têm sido muito guerreiros e vigilantes para que, de fato, não percam direitos e não seja feito um confisco nos salários deles. É uma dos movimentos sociais e dos sindicatos, pela luta deles — pontua.

Helen também criticou a condução do Executivo na área previdenciária nos últimos anos, mencionando que decisões políticas teriam contribuído para o agravamento da crise no Instituto de Previdência. Para ela, o município não priorizou fortalecer o Ipassp e, por isso, parte significativa do desequilíbrio atual recai sobre a gestão.

Ela considera que a mesa de negociações anunciada por Decimo só terá legitimidade se houver participação efetiva das categorias e do Legislativo.

— Agora diz que vai se abrir uma mesa de negociação. Esperamos que não seja de fachada, como foi o conselho que foi feito. O prefeito fala algo como "agora vai ter uma mesa de negociação para não terem desculpa para não poder aprovar o projeto". Eu acho é uma postura bastante arrogante e autoritária. Mas vamos ver o que que vai acontecer daqui para frente.

A vereadora também disse que pretende defender, junto à bancada do PT, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação das contas municipais. Segundo ela, a medida será avaliada para o retorno dos trabalhos legislativos em 2025.

Entenda

A manifestação do líder do governo acontece após o prefeito Rodrigo Decimo anunciar a suspensão da tramitação dos projetos da Reforma da Previdência Municipal. O Executivo afirma que a decisão foi tomada depois que representantes de categorias alegaram falta de tempo para contribuir com o debate. A suspensão, segundo o prefeito, é uma medida para garantir transparência e ampliar o processo de diálogo.

Decimo aponta que o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (Ipassp) enfrenta uma crise financeira grave. A prefeitura já aportou cerca de R$ 215 milhões neste ano para cobrir insuficiências do sistema, cujo déficit projetado chega a R$ 4,5 bilhões. O prefeito anunciou que instalará uma mesa de negociações com todos os vereadores, da base e da oposição, além de sindicatos e demais categorias.

Cenário de greve

A decisão do prefeito ocorre em meio à maior mobilização recente do funcionalismo municipal. Professores da rede municipal completaram, nesta semana, três semanas de greve. Em assembleia realizada no salão do Clube Comercial na quarta-feira (26), os integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) decidiram manter a paralisação até, pelo menos, a próxima quarta-feira (3). A categoria segue com banca permanente na Praça Saldanha Marinho e vigílias na Câmara de Vereadores.

A greve foi deflagrada em 5 de novembro e tem como foco a revisão da proposta da Reforma da Previdência. O Sinprosm alega falta de diálogo e questiona pontos centrais da mudança, como:

• Forma de cálculo dos benefícios: para o sindicato, o modelo proposto torna mais difícil o acesso à aposentadoria e afeta tanto servidores ativos quanto aposentados.
• Contribuição de inativos: a proposta prevê desconto previdenciário a partir de um salário mínimo, o que, segundo o Sinprosm, penaliza quem já contribuiu por toda a vida profissional.
• Transparência: a entidade critica a ausência de negociação efetiva e afirma que projeções feitas pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igan) foram apresentadas sem construção conjunta com os servidores.

O Executivo sustenta que a reforma é necessária para frear o déficit do Instituto de Previdência (Ipassp), projetado em R$ 4,5 bilhões neste ano. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 215 milhões já foram aportados para cobrir insuficiências do sistema.

A greve do Sindicato dos Municipários também afeta diretamente serviços públicos. Desde segunda-feira (24), a Farmácia Municipal de Medicamentos Especiais reduziu o atendimento e passou a distribuir 250 fichas diárias entre 8h e 13h, com limitação adicional para novos cadastros. Na manhã de quinta-feira (27), uma longa fila se formou no local, e usuários relataram dificuldade para retirar medicamentos de alto custo e uso contínuo. A farmácia é referência para medicações previstas em Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que envolvem doenças raras e tratamentos complexos.