Foto: TV Câmara/Reprodução
Por 13 votos favoráveis e oito contrários, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou em sessão extraordinária marcada por um grande embate, na madrugada desta sexta-feira (12), Orçamento do município para 2026. Para o ano que vem, a receita é de R$ 1,62 bilhão, R$ 170 milhões a mais em relação ao valor atual, que é de R$ 1,45 bilhão. Por outro lado, há um déficit previsto de R$ 66 milhões, ou seja, a despesa prevista, de R$ 1,69 bilhão, é maior que a arrecadação. A diferença negativa, aponta a prefeitura, está relacionada ao repasse para o Instituto de Previdência (Ipassp). Em 2025, o déficit é de R$ 91 milhões.
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O déficit orçamentário e a crise financeira instalada na prefeitura motivaram um grande debate travado pela madrugada. A base do governo Rodrigo Decimo (PSD) argumentou que votava a favor do projeto amparada no parecer da Assessoria Técnica da Câmara e nas necessidades do município. Já a bancada de oposição se apegou a declarações do chefe do Executivo que, na interpretação do bloco, responsabilizou o Legislativo pela aprovação do Orçamento com déficit de R$ 91 milhões deste ano.
— Eu não serei responsável por essa conta — afirmou Marina Callegaro (PT).
— A cidade está esburacada, não tem obra, tem fantasia. E o prefeito tem razão: a responsabilidade é nossa — ironizou Tubias Callil (PL).
Representantes da base foram para Tribuna e rebateram a oposição, inclusive citando outros municípios com déficit em seus orçamentos como Pelotas, administrada pelo PT, e o próprio governo Lula (PT).
— O governo federal registrou déficit de $ 15,5 bilhões em setembro. Parece que só Santa Maria está passando por dificuldades. A Mesa Diretora é responsável, parece que tudo é golpe, ninguém presta — rebateu Alexandre Vargas (Republicanos), referindo-se também à direção da Casa, criticada pela oposição por pautar o Orçamento em sessão extraordinária.
Também representante da base, Luiz Roberto Meneghetti (Novo) frisou que a situação financeira do município é consequência do déficit previdenciário, ressaltando que em torno de 30% das receitas do município são consumidos pela Previdência. E reconheceu a legitimidade dos servidores municipais protestarem contra a reforma, contudo alertou para o comprometimento das finanças:
— O ponto é saber até quando esses direitos vão estrangular o caixa do município.
Emendas
Junto com o Orçamento, foram aprovadas as emendas impositivas dos vereadores. Cada parlamentar terá quase R$ 1 milhão para suas propostas em 2026.
Placar do projeto do Orçamento
Votaram a favor
- Adelar Vargas (MDB)
- Admar Pozzobom (PSDB)
- Alexandre Vargas (Republicanos)
- Givago Ribeiro (PSDB)
- Guilherme Badke (Republicanos), Manequinho
- João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas
- Lorenzo Pichinin (PSDB)
- Luiz Carlos Fort (Progressistas)
- Luiz Roberto Meneghetti (Novo)
- Marcelo Bisogno (União Brasil)
- Rudys Rodrigues (MDB)
- Sergio Cechin (Progressistas)
- Tony Oliveira (Podemos)
Votaram contra
- Alice Carvalho (PSol)
- Helen Cabral (PT)
- Luiz Fernando Lemos (PDT)
- Marina Callegaro (PT)
- Sidi Cardoso (PT)
- Tubias Callil (PL)
- Valdir Oliveira (PT)
- Werner Rempel (PCdoB)
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